Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000711-53.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

JOHNREGIS COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

JOHNREGIS COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA

Terceiro

JOHNREGIS COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BAHIA

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:48

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BAHIA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 03:58

Juntada de certidão

29/04/2022, 03:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 09:41

Juntada de manifestação

07/04/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 14:48

Juntada de Certidão

06/09/2021, 22:51

Decorrido prazo de JOHNREGIS COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:58

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:48

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BAHIA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•07/02/2023, 18:56

Ato ordinatório

•17/06/2022, 13:46

29/04/2022, 03:58

Juntada de certidão

29/04/2022, 03:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 09:41

Juntada de manifestação

07/04/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 14:48

Juntada de Certidão

06/09/2021, 22:51

Decorrido prazo de JOHNREGIS COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:58

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000711-53.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOHNREGIS COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BAHIA ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000711-53.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOHNREGIS COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BAHIA ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000711-53.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOHNREGIS COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BAHIA ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 09:23

Juntada de volume

26/05/2021, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2021, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2021, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS.

08/10/2020, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2020, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2020, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2020, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 12:25

TRANSITO EM JULGADO EM

07/10/2019, 17:36

RECEBIDOS DO TRF

07/10/2019, 17:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 50/2008

03/07/2008, 08:45

REMESSA ORDENADA: TRF

01/07/2008, 17:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/06/2008, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 2. ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRF - 1ª REGIÃO.

23/05/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2008, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 11:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/05/2008, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/03/2008, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA...(EM CASO DE APELAÇÃO: PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 51,00).

05/03/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/03/2008, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

04/03/2008, 13:21

CARGA: RETIRADOS MPF

29/02/2008, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/02/2008, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. SENT. FLS. 182/189 - LV. 111-B

28/02/2008, 13:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA

26/02/2008, 16:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

26/02/2008, 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/02/2008, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/02/2008, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2008, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2008, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME(M)-SE A IMPETRANTE PARA COMPROVAR SE FOI EFETUADO O DEPÓSITO DEFERIDO PELA DECISÃO DE FLS. 68/69.

18/02/2008, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2008, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF

25/01/2008, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/01/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2008, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2008, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/01/2008, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...3. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. AUTORIZO, ENTRETANTO, O DEPÓSITO JUDICIAL DO PIS E DA COFINS INCIDENTES SOBRE PARTE DO VALOR DAS NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES AO ICMS, NOS TERMOS DO ART.1º, DA LEI Nº 9.703, DE 17/11/1998, POIS TRATA-SE DE FACULDADE DO CONTRIBUINTE...

18/01/2008, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2008, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2008, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

17/01/2008, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2008, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. DEC. FLS. 144/145 - LV. 06-A

17/01/2008, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISÃO

16/01/2008, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

16/01/2008, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2008, 12:13

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

16/01/2008, 12:13

INICIAL AUTUADA

16/01/2008, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2008, 10:38