Execução Fiscal 0003145-15.2013.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 166.711,69

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO DOS OPERADORES DO ANASHOPPING - AOPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OPERADORES DO ANASHOPPING - AOPA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:45

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 15:39

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:39

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2022, 13:45

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 19:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OPERADORES DO ANASHOPPING - AOPA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OPERADORES DO ANASHOPPING - AOPA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:45

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 09:32

Ato ordinatório

•19/10/2023, 10:05

05/09/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 15:39

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:39

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2022, 13:45

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 19:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OPERADORES DO ANASHOPPING - AOPA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003145-15.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS OPERADORES DO ANASHOPPING - AOPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS OPERADORES DO ANASHOPPING - AOPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 09:52

Juntada de certidão

26/05/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 16:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/04/2021, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2021, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2021, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/04/2018, 15:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/04/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO CLAUDSON

19/03/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/03/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

15/01/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2017, 14:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/01/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

03/10/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

13/10/2015, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/04/2014, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2013, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 10:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2013, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

23/08/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 10:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2013, 10:39

INICIAL AUTUADA

20/06/2013, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2013, 14:43

Ato ordinatório

•19/10/2023, 10:05

Despacho

•02/09/2022, 15:39