Execução Fiscal 0037180-83.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 685.344,77

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAGIP REPRESENTACOES S.A

Terceiro

FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

CAROLINA LORDELO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/04/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 09:33

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 20:12

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 10:07

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:14

Desentranhado o documento

13/03/2026, 14:49

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

13/03/2026, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:09

Juntada de manifestação

30/09/2024, 10:41

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoramente

08/04/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 09:33

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 20:12

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:07

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 09:33

Ato ordinatório

•27/03/2026, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 10:07

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:14

Desentranhado o documento

13/03/2026, 14:49

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

13/03/2026, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:09

Juntada de manifestação

30/09/2024, 10:41

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:20

Juntada de certidão

20/09/2024, 12:17

Juntada de certidão

20/09/2024, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 12:14

Cancelada a conclusão

20/09/2024, 12:14

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:32

Juntada de manifestação

16/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2023, 09:49

Juntada de certidão

13/10/2023, 09:47

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 11:42

Decorrido prazo de FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:47

Publicado Intimação polo passivo em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 07:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2022, 17:30

Expedição de Edital.

24/11/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:44

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:07

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:02

Desentranhado o documento

18/05/2022, 09:18

Decorrido prazo de FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Juntada de certidão

04/04/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:36

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:09

Decorrido prazo de FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:18

Juntada de questão de ordem

13/07/2021, 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 14:47

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

09/01/2021, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037180-83.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037180-83.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 14:54

Juntada de volume

07/01/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2019, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

23/10/2019, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2019, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2019, 12:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/08/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2019, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2019, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

28/06/2019, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/02/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/02/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/02/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 10/12/2018

07/12/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 14:18

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

05/12/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2018, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2018, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/04/2018, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2018, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/04/2018, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/04/2018, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2018, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 23:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 23:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 23:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/11/2017, 11:56

INICIAL AUTUADA

16/11/2017, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2017, 13:37

Ato ordinatório

•27/03/2026, 10:07

Decisão

•18/08/2025, 13:37

Ato ordinatório

•20/09/2024, 12:20

Ato ordinatório

•20/09/2024, 12:20

Decisão (anexo)

•20/09/2024, 12:17

Despacho

•01/07/2022, 17:44

Despacho

•01/04/2022, 17:36

Questão de ordem

•13/07/2021, 18:30

Questão de ordem

•13/07/2021, 18:30