Execução Fiscal 0002752-08.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.726,96

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

SERGIO RENATO SOARES ROCHEDO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:40

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:39

Decorrido prazo de SERGIO RENATO SOARES ROCHEDO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de certidão

15/06/2021, 17:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:53

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002752-08.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SERGIO RENATO SOARES ROCHEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO RENATO SOARES ROCHEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 10:05

Juntada de volume

26/05/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 15:25

Todas as movimentações(36)

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:40

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:39

Decorrido prazo de SERGIO RENATO SOARES ROCHEDO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de certidão

Documentos

Documento Comprobatório

•19/09/2024, 10:04

Sentença Tipo B

•19/05/2023, 15:33

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/06/2021, 17:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:53

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002752-08.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SERGIO RENATO SOARES ROCHEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO RENATO SOARES ROCHEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 10:05

Juntada de volume

26/05/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2019, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2019, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 14:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/03/2019, 18:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2018, 17:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CX

01/08/2018, 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC DA 2A VARA

18/07/2018, 10:32

INICIAL AUTUADA

18/07/2018, 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2018, 13:18

Ato ordinatório

•26/09/2022, 12:39

Despacho

•03/03/2022, 17:39

Volume

•26/05/2021, 10:04