Execução Fiscal 0000243-26.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 58.263,71

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIDOVAL DARCI CHIARELOTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de RIDOVAL DARCI CHIARELOTO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:05

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2024, 15:41

Juntada de manifestação

27/03/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 17:40

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2024, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:40

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:02

Juntada de manifestação

22/08/2023, 15:53

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de RIDOVAL DARCI CHIARELOTO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:05

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 17:40

Ato ordinatório

•17/08/2023, 08:19

02/04/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2024, 15:41

Juntada de manifestação

27/03/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 17:40

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2024, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:40

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:02

Juntada de manifestação

22/08/2023, 15:53

Juntada de Certidão

17/08/2023, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 15:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2023, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:01

Juntada de manifestação

24/04/2023, 17:03

Juntada de manifestação

19/03/2023, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:08

Juntada de Certidão

16/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de RIDOVAL DARCI CHIARELOTO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de RIDOVAL DARCI CHIARELOTO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:09

Juntada de manifestação

15/09/2022, 21:00

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 02:03

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2022, 11:09

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:55

Juntada de manifestação

06/09/2022, 22:14

Juntada de declaração

06/09/2022, 21:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2022, 10:28

Juntada de Certidão

05/09/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:03

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Decorrido prazo de RIDOVAL DARCI CHIARELOTO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Juntada de manifestação

30/05/2021, 22:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000243-26.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIDOVAL DARCI CHIARELOTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIDOVAL DARCI CHIARELOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 10:04

Juntada de certidão

26/05/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 16:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/04/2021, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2021, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2021, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

05/03/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 10:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/10/2017, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

08/08/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ato ordinatório do dia 17/07/2017

03/08/2017, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado juntado aos 17/07/2017.

03/08/2017, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 09:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 09:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2017, 17:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/01/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

02/09/2016, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2016, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/08/2016, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2016, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2016, 10:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 16:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/05/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

16/11/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2015, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2015, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2015, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

08/09/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2013, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

08/04/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - devolução de mandado

19/03/2013, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2012, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 08:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2012, 17:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2012, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2012, 09:08

INICIAL AUTUADA

27/01/2012, 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/01/2012, 15:38

Despacho

•23/05/2023, 17:10

Despacho

•13/09/2022, 13:49

Despacho

•05/09/2022, 18:03