Apelação Cível 0011340-14.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 163.895,32

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:52

Recurso especial admitido

30/03/2026, 12:52

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

14/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:00

Juntada de contrarrazões

24/09/2025, 13:11

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 15:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/09/2025, 15:35

Juntada de recurso especial

12/09/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 02:16

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:16

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:05

Todas as movimentações(69)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:52

Recurso especial admitido

30/03/2026, 12:52

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2025, 09:07

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/03/2026, 12:52

Acórdão

•06/08/2025, 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

14/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:00

Juntada de contrarrazões

24/09/2025, 13:11

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 15:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/09/2025, 15:35

Juntada de recurso especial

12/09/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 02:16

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:16

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:05

Conhecido o recurso de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - CNPJ: 00.590.224/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido

20/08/2025, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 16:34

Juntada de certidão de julgamento colegiado

04/08/2025, 16:33

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:11

Incluído em pauta para 30/07/2025 14:00:00 Sala 3 - NV sessão presencial/vídeo conf. 8ª.

04/07/2025, 13:10

Juntada de certidão

29/05/2025, 08:22

Conclusos para decisão

29/05/2025, 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 22:29

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:17

Juntada de petição intercorrente

24/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 12:46

Juntada de embargos de declaração

14/04/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:30

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:30

Conhecido o recurso de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - CNPJ: 00.590.224/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido

27/03/2025, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 16:39

Juntada de certidão de julgamento colegiado

18/03/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2025, 12:32

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:12

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:12

Juntada de contrarrazões

10/10/2023, 22:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/10/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023, 13:01

Desentranhado o documento

06/10/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:11

Juntada de documento comprobatório

11/09/2023, 15:49

Juntada de embargos de declaração

11/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:32

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:32

Conhecido o recurso de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - CNPJ: 00.590.224/0001-09 (APELANTE) e não-provido

21/08/2023, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2023, 16:38

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2023, 16:34

Juntada de petição intercorrente

04/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:01

Incluído em pauta para 07/08/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1.

11/07/2023, 14:01

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

17/02/2023, 13:28

Juntada de Informação de Prevenção

17/02/2023, 13:28

Recebidos os autos

17/02/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2023, 11:17

Acórdão

•27/03/2025, 14:30

Acórdão

•27/03/2025, 14:30

Acórdão

•19/03/2025, 13:59

Acórdão

•22/08/2023, 12:32

Acórdão

•22/08/2023, 12:32

Acórdão

•12/08/2023, 10:24

Despacho

•17/11/2022, 18:14

Sentença Tipo A

•30/08/2022, 19:17

Despacho

•19/08/2022, 17:48

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 16:48

Despacho

•02/06/2022, 18:18

Despacho

•02/07/2021, 19:00

Despacho

•15/06/2021, 18:11

Todos os documentos(21)

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/03/2026, 12:52

Acórdão

•06/08/2025, 19:51

Acórdão

•27/03/2025, 14:30

Acórdão

•27/03/2025, 14:30

Acórdão

•19/03/2025, 13:59

Acórdão

•22/08/2023, 12:32

Acórdão

•22/08/2023, 12:32

Acórdão

•12/08/2023, 10:24

Despacho

•17/11/2022, 18:14

Sentença Tipo A

•30/08/2022, 19:17

Despacho

•19/08/2022, 17:48

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 16:48

Despacho

•02/06/2022, 18:18

Despacho

•02/07/2021, 19:00

Despacho

•15/06/2021, 18:11

Decisão

•08/03/2017, 10:55

Certidão

•27/10/2015, 17:59

Ato ordinatório

•16/07/2015, 00:46

Despacho

•17/12/2009, 13:01

Decisão

•17/12/2009, 13:01

Despacho

•17/12/2009, 13:01