Execução Fiscal 0002100-32.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 25.282,20

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NILDENITO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEREU FERREIRA MACHADO MOTTA

OAB/BA 66·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de NILDENITO DE SOUZA SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:40

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 03:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 10:22

Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 10:22

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:22

Decorrido prazo de NILDENITO DE SOUZA SANTOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:04

Todas as movimentações(160)

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de NILDENITO DE SOUZA SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:40

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 10:21

30/05/2023, 03:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 10:22

Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 10:22

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:22

Decorrido prazo de NILDENITO DE SOUZA SANTOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:04

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 11:00

Publicado Intimação polo passivo em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 01:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2022, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de NILDENITO DE SOUZA SANTOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 10:36

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/07/2022, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 08:54

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 16:37

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de NILDENITO DE SOUZA SANTOS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:42

Publicado Intimação polo passivo em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:08

Juntada de manifestação

28/10/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 11:53

Juntada de certidão

03/09/2021, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de NILDENITO DE SOUZA SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Juntada de manifestação

01/06/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002100-32.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILDENITO DE SOUZA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILDENITO DE SOUZA SANTOS NEREU FERREIRA MACHADO MOTTA - (OAB: BA66B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 10:13

Juntada de volume

26/05/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812/URL:HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

04/08/2020, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 11:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2020, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 09:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/03/2020, 09:13

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2020, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

26/09/2019, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

12/06/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

08/05/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RURAL

04/06/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CREDITO RURAL

26/01/2017, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

21/11/2016, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/10/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2016, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

03/06/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/05/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 29/02/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/03/2016.

29/02/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/02/2016, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2016, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2016, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 17:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

25/03/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2015, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

03/04/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR.

15/01/2014, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

15/01/2014, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

28/11/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

03/09/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRIH.

03/09/2013, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2013, 15:02

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2013, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

12/08/2013, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

12/08/2013, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2013, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA AUTOTIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA/BA

11/03/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2013, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

29/10/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do executado

27/08/2012, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO CRIH

17/08/2012, 15:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2012, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 17/07/2012. PUBLICAÇÃO EM 18/07/2012.

17/07/2012, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2012, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio enviado ao CRI Central/BA - registro de penhora

13/07/2012, 17:10

OFICIO EXPEDIDO

11/07/2012, 18:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2012, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 21:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA/BA

26/01/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

16/12/2011, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/12/2011, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

09/12/2011, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

22/11/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2011, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2011, 09:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDOS DA COMARCA DE IRECÊ

12/10/2011, 12:19