Execução Fiscal 0004266-56.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 45.233,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NEUSA MARIA SOUSA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARMEN LUCIA SOUSA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANIO TEIXEIRA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:38

Juntada de contrarrazões

10/11/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:20

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de JANIO TEIXEIRA PINHEIRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:43

Juntada de embargos de declaração

22/09/2025, 19:48

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 14:08

Juntada de Certidão

12/09/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 14:08

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:38

Juntada de contrarrazões

10/11/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:20

Documentos

Ato ordinatório

•28/10/2025, 10:20

Decisão (anexo)

•27/10/2025, 15:00

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de JANIO TEIXEIRA PINHEIRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:43

Juntada de embargos de declaração

22/09/2025, 19:48

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 14:08

Juntada de Certidão

12/09/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 14:08

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 12:25

Juntada de documentos diversos

01/09/2025, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:17

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 15:05

Juntada de Certidão

07/05/2024, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:05

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:55

Juntada de manifestação

02/04/2024, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 19:38

Juntada de Certidão

01/04/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:37

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:03

Juntada de petição intercorrente

13/10/2023, 11:44

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 12:29

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2023, 12:25

Juntada de Certidão

10/05/2023, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2023, 12:20

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2022, 08:29

Juntada de Certidão

18/11/2022, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2022, 08:25

Juntada de certidão

18/11/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 08:41

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:26

Expedição de Carta precatória.

12/09/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:11

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:58

Processo Desarquivado

30/06/2022, 15:58

Juntada de manifestação

14/06/2022, 18:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:04

Juntada de manifestação

28/05/2021, 12:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004266-56.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

26/05/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 10:20

Juntada de volume

26/05/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS A SUSPENSAO...

29/04/2020, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/11/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2019, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

24/10/2019, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/10/2019, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 08:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/06/2019, 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/10/2018, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1374

04/10/2018, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR O(A) EXECUTADO(A) PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS.

14/09/2018, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2018, 14:02

Decisão

•12/09/2025, 14:08

Decisão

•12/09/2025, 14:08

Documento Comprobatório

•01/09/2025, 18:58

Despacho

•07/05/2024, 15:05

Despacho

•01/04/2024, 19:38

Ato ordinatório

•03/10/2023, 12:29

Despacho

•18/11/2022, 08:29

Despacho

•16/09/2022, 08:41

Despacho

•28/07/2022, 16:11

Despacho

•26/05/2021, 10:22