Execução Fiscal 0002900-21.2015.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.885,34

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA DIAMANTINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 12:15

Juntada de certidão

18/05/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:10

Conclusos para decisão

11/10/2021, 11:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DIAMANTINA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:53

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002900-21.2015.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DIAMANTINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA DIAMANTINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 10:21

Juntada de volume

26/05/2021, 10:21

Todas as movimentações(69)

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 12:15

Juntada de certidão

18/05/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:10

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 16:59

Despacho

•06/02/2025, 11:49

Conclusos para decisão

11/10/2021, 11:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DIAMANTINA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:53

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002900-21.2015.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DIAMANTINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA DIAMANTINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 10:21

Juntada de volume

26/05/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

25/08/2020, 12:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2020, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 17:37

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRDOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/01/2020, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/01/2020, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 15:04

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/02/2019, 12:36

OFICIO EXPEDIDO

08/02/2019, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/08/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 14:07

OFICIO EXPEDIDO

26/07/2018, 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 12:27

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

14/12/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 12:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2017, 10:44

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2017, 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

25/04/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

11/04/2017, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2017, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 29/2017.

06/02/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2016, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2016, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2016, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

17/08/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

27/07/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

13/06/2016, 17:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2016, 17:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2015, 11:11

INICIAL AUTUADA

06/10/2015, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2015, 13:20

Despacho

•12/01/2022, 20:10