Execução Fiscal 0000326-29.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(91)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

JOAQUIM GARCIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAQUIM GARCIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 15/05/2025

17/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:36

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:11

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 15/05/2025

17/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2025, 11:36

Despacho

•16/06/2020, 19:05

15/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:36

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:11

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

13/06/2023, 10:33

Decorrido prazo de JOAQUIM GARCIA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000326-29.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: JOAQUIM GARCIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/06/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2020, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

06/11/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 07/10/2019

07/10/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/10/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

02/10/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/06/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2019, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/04/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2016, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

10/05/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2016, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2016, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicação em 07/03/2016

04/03/2016, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/03/2016, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

17/11/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/11/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2014, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:41

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2012, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 18:08

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2011, 09:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2011, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 18:46

OFICIO EXPEDIDO

23/07/2010, 06:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 17:39

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 20:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 20:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 17:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 17:09

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2009, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 15:17

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2008, 12:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2008, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2008, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 13:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2007, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 16:28

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

04/06/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/05/2007, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/05/2007, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/12/2006, 15:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2006, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2006, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 27 JUL 06

27/07/2006, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2006, 10:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2006, 13:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2005, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2005, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2005, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/09/2005, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2005, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2005, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2005, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2005, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/1995, 13:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/1995, 15:33

BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO PARA O ARQUIVO. GUIA 04/94

30/11/1994, 10:46

BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO PARA O ARQUIVO. GUIA 04/94.

30/11/1994, 10:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INCRA

23/11/1994, 17:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/1993, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/1992, 14:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1992, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

17/09/1992, 18:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - INCRA

10/09/1992, 18:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/1992, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/1991, 14:07

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

12/07/1991, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/1991, 18:00

VISTA A CEF

15/05/1991, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 866-E/90

06/05/1991, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/1990, 16:28

Certidão

•07/10/2019, 13:32

Sentença Tipo A

•02/10/2019, 16:38

Certidão

•14/06/2019, 17:28

Despacho

•11/04/2018, 18:07

Certidão

•17/06/2017, 00:17

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:55

Despacho

•12/02/2016, 15:46

Ato ordinatório

•04/11/2015, 14:09

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:29

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:48

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:41

Ato ordinatório

•28/05/2012, 18:08

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:46

Todos os documentos(34)

Ato ordinatório

•15/04/2025, 11:36

Despacho

•16/06/2020, 19:05

Certidão

•07/10/2019, 13:32

Sentença Tipo A

•02/10/2019, 16:38

Certidão

•14/06/2019, 17:28

Despacho

•11/04/2018, 18:07

Certidão

•17/06/2017, 00:17

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:55

Despacho

•12/02/2016, 15:46

Ato ordinatório

•04/11/2015, 14:09

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:29

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:48

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:41

Ato ordinatório

•28/05/2012, 18:08

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:46

Despacho

•12/04/2010, 18:55

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21

Despacho

•28/12/2009, 20:21