Execução Fiscal 0003218-75.2013.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.679,14

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

BELLE - CAP INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALAN FERNANDES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de e-mail

16/03/2026, 21:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:40

Juntada de comprovante de depósito judicial

12/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:57

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 15:57

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:22

Todas as movimentações(137)

Juntada de e-mail

16/03/2026, 21:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:40

Juntada de comprovante de depósito judicial

12/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 11:08

Decisão

•04/08/2025, 15:57

04/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:57

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 15:57

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 12:48

Juntada de Certidão

22/07/2024, 12:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/07/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 12:47

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:00

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 12:33

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:33

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:52

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 17:37

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 15:05

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/07/2023, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 08:45

Mandado devolvido para redistribuição

30/06/2023, 13:58

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/06/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 19:28

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2022, 14:31

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:55

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:09

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 20:09

Decorrido prazo de BELLE - CAP INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de ALAN FERNANDES DE SOUSA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003218-75.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: BELLE - CAP INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELLE - CAP INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME ALAN FERNANDES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003218-75.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: BELLE - CAP INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELLE - CAP INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME ALAN FERNANDES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003218-75.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: BELLE - CAP INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 10:23

Juntada de volume

26/05/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO (PSF)

27/03/2020, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

18/09/2019, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2019, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7511979/2019.

23/01/2019, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7511979/2019.(APENSO: 759-03.2013.4.01.3311)

23/01/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 18:26

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

05/10/2018, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - BUSCA/BLOQUEIO VEÍCULOS

05/10/2018, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2018, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 19:29

CARGA: RETIRADOS INSS

02/02/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

25/01/2018, 20:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

25/01/2018, 20:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS INSS

21/07/2017, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 15:20

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 13:52

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 16:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CFE DP FL. 27 DESTES AUTOS.

27/04/2016, 09:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

27/04/2016, 09:19

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

16/12/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2015, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

25/06/2015, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/03/2015, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2015, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 12:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2014, 17:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2013, 18:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2013, 15:38

INICIAL AUTUADA

21/10/2013, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2013, 17:13

Despacho

•16/08/2024, 14:22

Despacho

•22/07/2024, 12:47

Despacho

•18/03/2024, 12:33

Ato ordinatório

•29/11/2023, 17:37

Decisão

•28/09/2022, 14:31