Execução Fiscal 0002192-68.2015.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 586.512,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ITAMAR TORRES DE SOUZA

CPF

Reu

GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

JUAREZ SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE ANDARAI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JUAREZ SILVA RODRIGUES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ITAMAR TORRES DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE ANDARAI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Juntada de petição intercorrente

17/12/2025, 11:15

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 14:15

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2025, 14:15

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JUAREZ SILVA RODRIGUES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ITAMAR TORRES DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE ANDARAI em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 14:15

Ato ordinatório

•03/04/2025, 13:52

07/02/2026, 00:03

Juntada de petição intercorrente

17/12/2025, 11:15

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 14:15

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:57

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 11:42

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 11:42

Juntada de petição intercorrente

10/04/2025, 09:08

Juntada de Certidão

03/04/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 14:44

Cancelada a conclusão

27/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:53

Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:07

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 15:32

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2023, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:25

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 11:19

Outras Decisões

09/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 14:58

Juntada de Certidão

09/11/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 14:58

Conclusos para decisão

21/03/2022, 11:24

Juntada de impugnação

14/12/2021, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de JUAREZ SILVA RODRIGUES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE ANDARAI em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de ITAMAR TORRES DE SOUZA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:53

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002192-68.2015.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ITAMAR TORRES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE ANDARAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002192-68.2015.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ITAMAR TORRES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002192-68.2015.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ITAMAR TORRES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR TORRES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 10:23

Juntada de volume

26/05/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812/URL:HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

04/08/2020, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 23/07/2019, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 24/07/2019.

23/07/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2019, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PRE EXECUTIVIDADE

13/02/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

12/02/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2019, 14:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2019, 13:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2018, 09:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2018, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2018, 12:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2018, 10:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Geraldo R S Filho

20/02/2018, 13:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/10/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2017, 15:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/10/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - Enviados por malotes

06/06/2017, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/06/2017, 09:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 5163/2016.

04/05/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

04/05/2017, 16:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA POSTAGEM

14/03/2017, 09:11

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2017, 19:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2017, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 10:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5163

19/10/2016, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

03/06/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2016, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2016, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2016, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2016, 10:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2016, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2015, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2015, 11:05

INICIAL AUTUADA

30/07/2015, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2015, 15:11

Despacho

•02/10/2023, 15:32

Despacho

•02/10/2023, 15:32

Decisão

•09/11/2022, 14:57