Execução Fiscal 0001230-68.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.250,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HERIVELTO LUIZ DUARTE RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 19/12/2025

12/01/2026, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:07

Juntada de manifestação

12/12/2025, 14:42

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:13

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:18

Juntada de manifestação

04/10/2021, 10:08

Arquivado Provisoramente

29/09/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:03

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 19/12/2025

12/01/2026, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:07

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2025, 13:38

Ato ordinatório

•18/11/2025, 10:13

Juntada de manifestação

12/12/2025, 14:42

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:13

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:18

Juntada de manifestação

04/10/2021, 10:08

Arquivado Provisoramente

29/09/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 16:03

Juntada de e-mail

29/09/2021, 15:51

Expedição de Intimação.

28/09/2021, 11:32

Juntada de e-mail

28/09/2021, 11:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Expedição de Intimação.

13/08/2021, 18:18

Juntada de e-mail

13/08/2021, 18:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de HERIVELTO LUIZ DUARTE RAMOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:23

Expedição de Intimação.

16/06/2021, 11:43

Juntada de e-mail

16/06/2021, 11:41

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:23

Juntada de Certidão

27/05/2021, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:43

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:25

Juntada de outras peças

27/05/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001230-68.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERIVELTO LUIZ DUARTE RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERIVELTO LUIZ DUARTE RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 10:30

Juntada de capa

26/05/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 14:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2018, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2018, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2017, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 10:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/09/2017, 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/09/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2017, 10:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 242

17/02/2017, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 15:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/02/2016, 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/02/2016, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/09/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 17:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA A CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE A C.P.

06/02/2015, 17:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 17:01

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

27/11/2014, 19:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1834

19/11/2014, 13:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2014, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2014, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2014, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 18:44

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

29/05/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDOS COM DESPACHO

17/12/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2013, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2013, 11:37

Despacho

•29/09/2021, 16:03

Despacho

•27/05/2021, 18:43