Execução Fiscal 0031117-26.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa Anual por Hectare
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
30/10/2019
Valor da Causa
R$ 7.331,52
Órgão julgador
27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
CNPJ
29.***.***.0019-69
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Autor
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Terceiro
URSULA PAULA DEROMA
CPF
685.***.***-20
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Reu
BRAZMINCO LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE CORREA OLIVEIRA
CPF
067.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 07:50
Baixa Definitiva
23/08/2022, 07:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022, 15:26
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022, 15:24
Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022, 14:21
Declarada decadência ou prescrição
02/08/2022, 14:21
Conclusos para decisão
19/05/2022, 15:13
Juntada de impugnação
19/05/2022, 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022, 18:38
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 18:38
Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022, 13:48
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 07:50
Baixa Definitiva
23/08/2022, 07:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022, 15:26
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022, 15:24
Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022, 14:21
Declarada decadência ou prescrição
02/08/2022, 14:21
Conclusos para decisão
19/05/2022, 15:13
Juntada de impugnação
19/05/2022, 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022, 18:38
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 18:38
Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022, 13:48
Conclusos para despacho
24/03/2022, 06:29
Decorrido prazo de URSULA PAULA DEROMA em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:58
Juntada de petição intercorrente
23/03/2022, 10:17
Juntada de Certidão
21/03/2022, 17:54
Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022, 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022, 20:45
Juntada de diligência
17/03/2022, 20:45
Juntada de exceção de pré-executividade
17/03/2022, 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022, 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022, 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2022, 16:43
Expedição de Mandado.
04/02/2022, 15:22
Juntada de Certidão
03/02/2022, 18:37
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022, 11:24
Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2022, 11:24
Juntada de petição intercorrente
26/01/2022, 17:11
Conclusos para despacho
24/11/2021, 17:14
Juntada de petição intercorrente
24/11/2021, 14:17
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021, 16:27
Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021, 12:18
Conclusos para despacho
01/09/2021, 14:44
Juntada de petição intercorrente
01/09/2021, 14:40
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 12:50
Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021, 11:53
Conclusos para despacho
23/07/2021, 13:59
Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:04
Juntada de petição intercorrente
31/05/2021, 15:09
Expedição de Outros documentos.
30/05/2021, 17:02
Ato ordinatório praticado
30/05/2021, 17:02
Juntada de certidão
30/05/2021, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021, 08:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021, 08:21
Juntada de petição intercorrente
26/05/2021, 22:46
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 10:39
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 10:39
Juntada de certidão de processo migrado
26/05/2021, 10:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/05/2021, 15:15
DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud
25/05/2021, 15:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2020, 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2020, 11:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2020, 11:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2020, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2020, 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2020, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020, 12:38
CARGA: RETIRADOS PGF
21/02/2020, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/02/2020, 13:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
18/02/2020, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2020, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2020, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2020, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2020, 15:44
CARGA: RETIRADOS PGF
13/12/2019, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/12/2019, 16:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/12/2019, 16:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2019, 13:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2019, 13:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2019, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2019, 13:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2019, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019, 15:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/11/2019, 18:11
INICIAL AUTUADA
07/11/2019, 18:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/11/2019, 12:58
Documentos
Sentença Tipo A
•
02/08/2022, 14:21
Despacho
•
03/05/2022, 13:48
Ato ordinatório
•
21/03/2022, 17:54
Decisão
•
02/02/2022, 11:24
Despacho
•
19/11/2021, 12:18
Despacho
•
30/08/2021, 11:53
Ato ordinatório
•
30/05/2021, 17:02