Execução Fiscal 0023925-42.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.003,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CORNELIO SANDRO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

WILLIAM WAGNER PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

19/05/2026, 13:03

Juntada de Petição

19/05/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2026, 07:26

Juntado(a)

05/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/03/2026, 17:16

Expedição de ofício

04/03/2026, 01:39

Juntada de certidão

28/02/2026, 00:46

Decisão interlocutória

26/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/12/2025, 08:17

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

05/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

04/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:32

Despacho

03/12/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 01:14

Todas as movimentações(130)

Juntado(a)

19/05/2026, 13:03

Juntada de Petição

19/05/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2026, 07:26

Juntado(a)

05/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/03/2026, 17:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:32

Expedição de ofício

04/03/2026, 01:39

Juntada de certidão

28/02/2026, 00:46

Decisão interlocutória

26/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/12/2025, 08:17

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

05/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

04/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:32

Despacho

03/12/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/11/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 01:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 15:33

Juntada de Petição

30/10/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 23:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2023, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 14:14

Juntado(a) - Decisão

24/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/11/2023, 21:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 18:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2023, 19:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/10/2023, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 18:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:51

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

21/08/2023, 10:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:03

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/08/2023, 12:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2023, 11:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2023, 22:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 23:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2023, 19:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2022, 12:56

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/10/2022, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/08/2022, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 10:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2022, 10:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 18:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2022, 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/03/2022, 14:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2022, 17:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 10:38

Decisão interlocutória de Mérito

26/01/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 20:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 09:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/08/2021, 19:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/08/2021, 19:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORNELIO SANDRO DE FIGUEIREDO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023925-42.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CORNELIO SANDRO DE FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORNELIO SANDRO DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 10:32

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 03:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

25/05/2021, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2020, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" EM FACE DO PARCELAMENTO NOTICIADO.

14/11/2019, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2019, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 11:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 14:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2019, 18:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/09/2019, 18:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2019, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 01:47

OUTROS

•20/11/2023, 13:49

OUTROS

•16/10/2023, 14:56

OUTROS

•03/07/2023, 13:24

OUTROS

•03/05/2023, 15:17

OUTROS

•22/02/2023, 14:33

OUTROS

•02/08/2022, 10:20

OUTROS

•26/01/2022, 10:38

OUTROS

•11/11/2021, 09:30

OUTROS

•07/07/2021, 15:24