Execução Fiscal 0010930-53.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 41.508,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANO RODRIGUES DE SA

CPF

Reu

DF COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:37

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 21:32

Juntada de manifestação

15/01/2025, 12:20

Juntada de manifestação

15/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:14

Juntada de Certidão

15/01/2025, 00:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:06

Processo Desarquivado

14/01/2025, 23:45

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 14:23

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:37

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 13:39

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:06

20/01/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 21:32

Juntada de manifestação

15/01/2025, 12:20

Juntada de manifestação

15/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:14

Juntada de Certidão

15/01/2025, 00:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:06

Processo Desarquivado

14/01/2025, 23:45

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DE SA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de DF COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010930-53.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO RODRIGUES DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DF COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME LUCIANO RODRIGUES DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010930-53.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO RODRIGUES DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DF COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME LUCIANO RODRIGUES DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 19:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2017, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2017, 10:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2017, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2015, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2014, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2014, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2013, 16:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/10/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 15:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/01/2012, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/01/2012, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2010, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/05/2010, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/05/2010, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2009, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2009, 21:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2009, 17:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 17:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2009, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2009, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 5/2008

21/11/2008, 12:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 10:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 10:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 17:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 17:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2008, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2008, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2008, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 18:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2007, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 14:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2007, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2007, 16:30

Despacho

•11/07/2022, 14:23

Despacho

•17/01/2018, 13:33

Ato ordinatório

•09/11/2017, 19:11

Despacho

•10/03/2017, 10:43

Ato ordinatório

•09/01/2015, 17:57

Certidão

•25/10/2013, 18:27

Decisão

•25/10/2013, 18:26

Certidão

•21/10/2013, 19:02

Certidão

•26/01/2012, 08:30

Decisão

•26/01/2012, 08:29

Certidão

•18/01/2012, 15:44

Ato ordinatório

•05/07/2010, 14:12

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:56

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 13:39

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:06

Despacho

•11/07/2022, 14:23

Despacho

•17/01/2018, 13:33

Ato ordinatório

•09/11/2017, 19:11

Despacho

•10/03/2017, 10:43

Ato ordinatório

•09/01/2015, 17:57

Certidão

•25/10/2013, 18:27

Decisão

•25/10/2013, 18:26

Certidão

•21/10/2013, 19:02

Certidão

•26/01/2012, 08:30

Decisão

•26/01/2012, 08:29

Certidão

•18/01/2012, 15:44

Ato ordinatório

•05/07/2010, 14:12

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:56

Despacho

•16/02/2009, 14:50

Despacho

•11/09/2008, 10:14