Execução Fiscal 0002325-55.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2007

Valor da Causa

R$ 249.803,71

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RENATO LIBORIO GENTILE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:42

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:42

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:32

Juntada de Certidão

19/10/2021, 17:32

Decorrido prazo de RENATO LIBORIO GENTILE em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:24

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 23:42

Ato ordinatório

•19/10/2021, 17:32

25/02/2022, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:42

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:42

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:32

Juntada de Certidão

19/10/2021, 17:32

Decorrido prazo de RENATO LIBORIO GENTILE em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002325-55.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RENATO LIBORIO GENTILE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO LIBORIO GENTILE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS DE ARQUIVO PROVISORIO - SEDAG - PRA VISTA PGF

25/05/2021, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 13:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/11/2012, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 12:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/11/2012, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2010, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/11/2010, 09:03

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

18/11/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2010, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2010, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 12:50

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

04/11/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2010, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/10/2010, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2010, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

18/08/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

13/08/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2010, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/03/2009, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES/ 10 DIAS

07/11/2008, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2008, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2008, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.RAIMUNDO

29/08/2008, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL (IBAMA)

26/08/2008, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2008, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2008, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF, ANO II, N.93 de 28.05.2008

27/05/2008, 19:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/04/2008, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2008, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2008, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2008, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

30/08/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2007, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2007, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 285/2007

25/05/2007, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se o executado...

23/05/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2007, 10:19

INICIAL AUTUADA

11/05/2007, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2007, 17:00