Execução Fiscal 0001433-95.2015.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.116,39

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENIO BRANDAO RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2023, 11:18

Juntada de manifestação

26/07/2023, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 23:17

Juntada de Certidão

25/07/2023, 23:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 23:17

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2023, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 23:17

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 09:57

Juntada de manifestação

07/07/2023, 12:23

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 11:50

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2023, 11:18

Juntada de manifestação

26/07/2023, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•25/07/2023, 23:17

Ato ordinatório

•06/07/2023, 14:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/07/2023, 23:17

Juntada de Certidão

25/07/2023, 23:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 23:17

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2023, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 23:17

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 09:57

Juntada de manifestação

07/07/2023, 12:23

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2021, 11:10

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 18:56

Decorrido prazo de ENIO BRANDAO RAMOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001433-95.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENIO BRANDAO RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENIO BRANDAO RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:17

Juntada de volume

26/05/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/07/2018, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN SR. AILTON

24/05/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 23/11/2017

31/05/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON N. DA ENCARNAÇÃO, SIAPE0123640

27/04/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO SIAPE 01236040.

25/08/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 10:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 11:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

05/11/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 09:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2015, 15:25

INICIAL AUTUADA

08/05/2015, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2015, 15:21