Execução Fiscal 0026940-17.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.467,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALDEMIR CUNHA CAMARA

CPF

Reu

CAMARA & LUSO COMERCIO DE FERRAGENS E MAT CONST LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:48

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 16:29

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:17

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:54

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de CAMARA & LUSO COMERCIO DE FERRAGENS E MAT CONST LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de ALDEMIR CUNHA CAMARA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:55

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:48

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 16:29

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:17

Despacho

•11/07/2022, 14:54

08/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:17

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:54

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de CAMARA & LUSO COMERCIO DE FERRAGENS E MAT CONST LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de ALDEMIR CUNHA CAMARA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026940-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDEMIR CUNHA CAMARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDEMIR CUNHA CAMARA CAMARA & LUSO COMERCIO DE FERRAGENS E MAT CONST LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026940-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDEMIR CUNHA CAMARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDEMIR CUNHA CAMARA CAMARA & LUSO COMERCIO DE FERRAGENS E MAT CONST LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2018, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA CANCELADA

30/05/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2016, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/12/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/11/2011, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 15:01

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/05/2010, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010, 15:35

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 18:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 18:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 18:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 4

06/11/2008, 08:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 08:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 08:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote b 11 16

05/11/2008, 13:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 13:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 13:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

12/05/2008, 14:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/05/2008, 14:00

OFICIO EXPEDIDO - AG. RESPOSTA - MAIO 2008

17/04/2008, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 17:17

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2008, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2007, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2007, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2007, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/07/2007, 16:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2007, 15:04

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

11/06/2007, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

25/05/2007, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) JUNTADA DO MANDADO

25/05/2007, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

20/03/2007, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/03/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/03/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA

06/03/2007, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 09:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2007, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2007, 14:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2006, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2006, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/07/2006, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/07/2006, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2006, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2006, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2006, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/01/2006, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/01/2006, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2005, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2005, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

27/09/2005, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2005, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO 30 DIAS

20/07/2005, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2005, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2005, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2005, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2005, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2004, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2004, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2004, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2003, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2003, 12:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2003, 14:12

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

24/11/2003, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2003, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2003, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/10/2003, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 13:57

INICIAL AUTUADA

23/09/2003, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2003, 17:29

Despacho

•09/07/2018, 14:32

Decisão

•25/05/2018, 14:29

Certidão

•18/04/2016, 17:02

Despacho

•01/02/2013, 17:29

Petição intercorrente

•17/09/2010, 00:48

Despacho

•19/05/2010, 13:27

Decisão

•20/01/2009, 18:42

Despacho

•20/01/2009, 18:42

Decisão

•20/01/2009, 18:41

Despacho

•20/01/2009, 18:40

Despacho

•20/01/2009, 18:39

Despacho

•20/01/2009, 18:39

Despacho

•20/01/2009, 18:38