Execução Fiscal 0004277-30.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2011

Valor da Causa

R$ 127.992,21

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:41

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 23:10

Juntada de manifestação

20/11/2021, 23:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 19:02

Juntada de Certidão

19/10/2021, 19:02

Decorrido prazo de VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:31

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:41

Ato ordinatório

•19/10/2021, 19:02

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legal

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02/03/2022, 10:41

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 23:10

Juntada de manifestação

20/11/2021, 23:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 19:02

Juntada de Certidão

19/10/2021, 19:02

Decorrido prazo de VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004277-30.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004277-30.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

13/05/2021, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 14:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 10:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/08/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2013, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2012, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/07/2012, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU.

06/07/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

05/07/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2012, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

26/04/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/02/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2012, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2012, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 18:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 488/2011

13/01/2012, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/01/2012, 15:18

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

20/10/2011, 13:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/10/2011, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/09/2011, 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 488/2011 - JARU/RO

26/09/2011, 16:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO NA FORMA DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 6.830/80

26/05/2011, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 07:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 09:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2011, 14:26

INICIAL AUTUADA

25/04/2011, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/04/2011, 18:05