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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 43.676,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

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Juntada de Petição

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/11/2024 23:59.

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Decisão

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/01/2022 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(121)