Execução Fiscal 0038032-28.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.231,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA

CNPJ

Reu

BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA

CNPJ

Reu

BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2024, 13:56

Transitado em Julgado

25/10/2024, 03:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 02:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 16:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/07/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2021, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 11:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 11:53

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

28/10/2024, 13:56

Transitado em Julgado

25/10/2024, 03:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 02:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 16:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 17:09

Documentos

TEXTO DIGITADO

•24/07/2024, 17:09

OUTROS

•30/08/2021, 11:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/07/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2021, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 11:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 01:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 15:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/06/2021, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2021, 20:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038032-28.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038032-28.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038032-28.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:22

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 01:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

25/05/2021, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

17/07/2020, 10:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2020, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

23/01/2020, 11:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2019, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

03/05/2019, 17:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

07/02/2019, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2018, 16:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2018, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 15:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2018, 13:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2018, 17:07