Execução Fiscal 0044152-87.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 4.065,94

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:39

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:48

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:53

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:24

Juntada de Certidão

08/03/2022, 07:19

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:25

Outras Decisões

12/11/2021, 12:25

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:38

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 11:53

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:39

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/11/2021, 12:25

Despacho

•30/08/2021, 11:53

09/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:48

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:53

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:24

Juntada de Certidão

08/03/2022, 07:19

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:25

Outras Decisões

12/11/2021, 12:25

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:38

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 11:53

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:48

Decorrido prazo de BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:40

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:27

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - sisbajud

24/05/2021, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2020, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

23/01/2020, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2019, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2019, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2019, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

07/05/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2019, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 08:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2019, 08:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2019, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2018, 14:22

INICIAL AUTUADA

06/12/2018, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2018, 14:23

Ato ordinatório

•15/06/2021, 15:43