Execução Fiscal 0044565-49.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
11/09/2012
Valor da Causa
R$ 189.951,22
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PAR A PAR PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-86
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Reu
Advogados / Representantes
SIMONE LUSTOSA GOMIDE
OAB/DF 3095
·
CPF
696.***.***-49
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de PAR A PAR PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:02
Juntada de manifestação
27/08/2025, 13:18
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 15:26
Juntada de certidão
08/08/2025, 15:23
Juntada de certidão de oficial de justiça
05/08/2025, 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025, 09:49
Juntada de certidão de oficial de justiça
05/08/2025, 09:49
Juntada de certidão de oficial de justiça
05/08/2025, 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025, 14:31
Expedição de Mandado.
27/05/2025, 09:18
Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025, 19:33
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025, 19:33
Conclusos para despacho
25/03/2025, 10:37
Juntada de manifestação
14/12/2022, 10:41
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 09:58
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Decorrido prazo de PAR A PAR PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:02
Juntada de manifestação
27/08/2025, 13:18
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 15:26
Juntada de certidão
08/08/2025, 15:23
Juntada de certidão de oficial de justiça
05/08/2025, 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025, 09:49
Juntada de certidão de oficial de justiça
05/08/2025, 09:49
Juntada de certidão de oficial de justiça
05/08/2025, 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025, 14:31
Expedição de Mandado.
27/05/2025, 09:18
Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025, 19:33
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025, 19:33
Conclusos para despacho
25/03/2025, 10:37
Juntada de manifestação
14/12/2022, 10:41
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2022, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022, 14:47
Processo devolvido à Secretaria
02/12/2022, 14:47
Conclusos para despacho
02/12/2022, 12:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 01:16
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022, 12:48
Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022, 16:36
Conclusos para despacho
13/10/2022, 14:04
Juntada de manifestação
08/02/2022, 15:12
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021, 10:44
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021, 07:47
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 07:47
Conclusos para despacho
13/12/2021, 13:03
Juntada de manifestação
30/11/2021, 10:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 14:02
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021, 12:27
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021, 18:59
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021, 18:59
Conclusos para despacho
22/10/2021, 10:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:06
Decorrido prazo de PAR A PAR PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021, 01:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021, 01:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044565-49.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAR A PAR PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAR A PAR PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SIMONE LUSTOSA GOMIDE - (OAB: DF03095/E) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
27/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 11:34
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 11:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/05/2021, 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2020, 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2020, 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2020, 15:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remessa à Fazenda Nacional
29/05/2020, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2020, 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2020, 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2020, 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2019, 14:14
OFICIO EXPEDIDO
18/10/2019, 11:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/10/2019, 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2019, 16:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2019, 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2019, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2019, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019, 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2019, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/01/2019, 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2019, 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2019, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2019, 16:42
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/08/2018, 14:15
OFICIO EXPEDIDO
25/07/2018, 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2018, 12:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/05/2018, 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2018, 14:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/04/2018, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2018, 08:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2018, 07:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2018, 07:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2018, 07:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2018, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2018, 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2017, 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2017, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2017, 16:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2017, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2017, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2017, 12:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2017, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2017, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/2017, 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2017, 16:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2017, 07:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2017, 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2017, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/07/2016, 16:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2016, 16:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/06/2016, 08:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2016, 08:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/02/2016, 15:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/10/2015, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
01/10/2015, 09:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/11/2013, 12:50
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2013, 12:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2013, 12:38
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/08/2013, 13:46
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/06/2013, 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2013, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2013, 19:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2013, 19:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2013, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2013, 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2013, 16:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)
08/05/2013, 16:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
08/05/2013, 16:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/05/2013, 16:06
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/03/2013, 18:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2013, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2013, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2013, 15:35
PROCESSO DIGITALIZADO
03/10/2012, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2012, 17:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/09/2012, 16:33
Documentos
Despacho
•
25/03/2025, 19:33
Despacho
•
02/12/2022, 14:47
Despacho
•
13/10/2022, 16:36
Despacho
•
14/12/2021, 07:47
Despacho
•
22/10/2021, 18:59
Ato ordinatório
•
14/04/2020, 16:27
Despacho
•
15/10/2019, 14:29
Ato ordinatório
•
07/01/2019, 16:45
Documentos Diversos
•
08/06/2018, 14:51
Decisão
•
04/05/2018, 10:55
Certidão
•
27/04/2018, 15:03
Ato ordinatório
•
07/03/2018, 00:52
Despacho
•
21/09/2017, 10:28
Ato ordinatório
•
03/05/2017, 15:30
Ato ordinatório
•
08/06/2016, 08:26
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
25/03/2025, 19:33
Despacho
•
02/12/2022, 14:47
Despacho
•
13/10/2022, 16:36
Despacho
•
14/12/2021, 07:47
Despacho
•
22/10/2021, 18:59
Ato ordinatório
•
14/04/2020, 16:27
Despacho
•
15/10/2019, 14:29
Ato ordinatório
•
07/01/2019, 16:45
Documentos Diversos
•
08/06/2018, 14:51
Decisão
•
04/05/2018, 10:55
Certidão
•
27/04/2018, 15:03
Ato ordinatório
•
07/03/2018, 00:52
Despacho
•
21/09/2017, 10:28
Ato ordinatório
•
03/05/2017, 15:30
Ato ordinatório
•
08/06/2016, 08:26
Decisão
•
01/10/2015, 09:47
Certidão
•
22/11/2013, 00:50
Despacho
•
24/06/2013, 15:31
Ato ordinatório
•
20/05/2013, 16:12
Despacho
•
27/02/2013, 15:55