Cumprimento de sentença 0001526-91.2011.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara JEF de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

NATALIA BEATRIZ AUGUSTO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DAVI RODRIGUES

OAB/MG 172480·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

23/09/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 335

15/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 335

12/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 11:17

Determinada a intimação

06/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/06/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

12/03/2025, 01:06

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

27/02/2025, 11:09

Todas as movimentações(340)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

23/09/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 335

15/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 335

12/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:30

06/09/2025, 11:17

Determinada a intimação

06/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/06/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

12/03/2025, 01:06

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

27/02/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

27/02/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

21/02/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

21/02/2025, 10:09

Juntada de Petição

18/02/2025, 08:15

Despacho

17/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2024, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIA BEATRIZ AUGUSTO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2024, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 16:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2023, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/07/2023, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIA BEATRIZ AUGUSTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 16:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIA BEATRIZ AUGUSTO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIA BEATRIZ AUGUSTO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIA BEATRIZ AUGUSTO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 14:55

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

20/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 12:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2023, 00:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2023, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 17:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/03/2023, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

03/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:24

Juntado(a) - Juntada de e-mail

27/01/2023, 15:07

Juntado(a) - Juntada de e-mail

27/01/2023, 10:39

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

25/01/2023, 17:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/01/2023, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2022, 22:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2022, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 17:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 15:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:11

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/11/2022, 14:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2022, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIA BEATRIZ AUGUSTO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2022, 23:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2022, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIA BEATRIZ AUGUSTO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2022, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:49

Juntado(a) - Decisão

25/04/2022, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 09:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2022, 16:09

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

31/03/2022, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 09:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:16

Juntado(a) - Decisão

30/03/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIA BEATRIZ AUGUSTO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:59

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 17:28

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de diligência

23/07/2021, 16:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência

23/07/2021, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2021, 08:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 22:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 22:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/07/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/07/2021, 15:31

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

16/07/2021, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 12:53

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

14/07/2021, 18:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/07/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/07/2021, 20:09

Juntado(a) - Juntada de e-mail

06/07/2021, 11:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 10:46

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

05/07/2021, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 15:49

Juntado(a) - Juntada de volume

05/07/2021, 15:48

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 23:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos da Portaria Consolidada- Conjunta Presi/ Coger nº 8768958 de 30 de agosto de 2019, alterada pela Portaria Conjunta Presi/Coger nº10119001, 17 de abril de 2020, tendo em vista a situação de pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), bem como a necessidade de minimizar os riscos de contaminação pelo manuseio de autos processuais físicos, determino a digitalização dos presentes autos e consequente migração para o Sistema de Processo /judicial Eletrônico-PJe. Ultimada a migração, intimem-se as partes do presente despacho pelo Sistema PJe, utilizando-se de todos os meios, digitais ou físicos, à disposição deste Poder Judiciário. Encerrada a suspensão dos prazos nos processos físicos ( Resolução nº 314/2020, do CNJ e atos subsequentes), poderão as partes, manifestar-se, no prazo de 45 dias, acerca de desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº10119418.

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 26/05/2021

26/05/2021, 09:47

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2021, 13:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/05/2021, 13:02

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/03/2021, 08:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/03/2021, 08:20

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2021, 17:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

19/03/2021, 17:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/03/2021, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2021, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

16/03/2021, 08:33

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2021, 14:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/03/2021, 14:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA AGU

03/03/2021, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

01/03/2021, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

23/02/2021, 10:59

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

23/02/2021, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/02/2021, 12:11

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2021, 15:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/02/2021, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2021, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 26/01/2020

26/01/2021, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/11/2020, 13:08

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/11/2020, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/11/2020, 13:07

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 16:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/10/2020, 16:28

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2020, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

20/10/2020, 14:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/10/2020, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2020, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

09/10/2020, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

07/10/2020, 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

07/10/2020, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

10/02/2020, 17:19

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 14:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/02/2020, 14:32

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 15:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/12/2019, 15:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - PMU

11/10/2019, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/10/2019, 14:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA AGU

24/09/2019, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

23/09/2019, 08:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - AGE

18/09/2019, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/09/2019, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

02/09/2019, 16:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/09/2019, 16:12

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 17:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/08/2019, 17:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ADV

14/08/2019, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/08/2019, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 08052019

08/05/2019, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/03/2019, 13:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/03/2019, 13:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

11/10/2018, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/10/2018, 15:11

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 18:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/09/2018, 18:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO ADV

21/09/2018, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/09/2018, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/08/2018, 15:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/08/2018, 15:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA AGE

17/08/2018, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/08/2018, 11:30

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 18:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/08/2018, 18:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA AGU

04/07/2018, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2018, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

15/06/2018, 14:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/06/2018, 14:43

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOTA FISCAL

11/06/2018, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 11:31

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 13:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/06/2018, 13:41

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

04/06/2018, 13:42

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 11:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

16/05/2018, 18:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/05/2018, 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

15/05/2018, 08:34

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/05/2018, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

09/05/2018, 16:54

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 16:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/04/2018, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2018, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

03/04/2018, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/02/2018, 15:00

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/02/2018, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/02/2018, 14:59

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 18:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/02/2018, 18:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

31/01/2018, 18:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

31/01/2018, 18:22

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 13:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/01/2018, 13:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 18:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/01/2018, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2018, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

15/01/2018, 14:52

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/12/2017, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

19/12/2017, 16:49

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 16:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/11/2017, 16:57

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 16:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

24/08/2017, 16:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/08/2017, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2017, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

25/07/2017, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

24/07/2017, 14:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/07/2017, 14:17

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 18:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/06/2017, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2017, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

07/06/2017, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/05/2017, 16:12

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/05/2017, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

25/05/2017, 16:12

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 17:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/05/2017, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2017, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

11/04/2017, 16:11

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/03/2017, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/03/2017, 15:45

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 16:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/03/2017, 16:16

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 18:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/03/2017, 18:16

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

21/02/2017, 14:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/02/2017, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2017, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

10/02/2017, 13:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/02/2017, 16:36

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 14:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/02/2017, 14:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/02/2017, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2017, 11:02

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 10:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/02/2017, 10:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/02/2017, 10:58

Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS - CAIXA 2714

15/12/2015, 17:00

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/10/2015, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

26/10/2015, 17:45

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 18:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/10/2015, 18:31

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

16/10/2015, 09:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

16/10/2015, 09:51

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

22/02/2013, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

09/07/2012, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - (2ª)

05/07/2012, 11:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

02/07/2012, 16:45

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 18:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/06/2012, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

12/06/2012, 14:39

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

05/06/2012, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

05/06/2012, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

05/06/2012, 12:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/05/2012, 14:15

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

07/05/2012, 13:07

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

07/05/2012, 13:07

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/05/2012, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/05/2012, 13:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

10/04/2012, 15:44

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - (2ª)

03/04/2012, 17:01

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

03/04/2012, 17:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/04/2012, 17:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

21/03/2012, 19:05

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - CEMAN-BH PARA INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/03/2012, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

06/03/2012, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE UBERABA

06/03/2012, 17:19

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

24/02/2012, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

22/02/2012, 13:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2011, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 98/99

02/08/2011, 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

27/07/2011, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

05/07/2011, 18:42

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 18:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/07/2011, 18:42

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 15:58

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

20/05/2011, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

20/05/2011, 15:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/05/2011, 15:58

Ato ordinatório praticado - RECURSO: CONTRA DECISAO CIVEL (ART. 4O LEI 10259)

11/05/2011, 12:33

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 12:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/05/2011, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

28/04/2011, 16:52

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - CEMAN-BH, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/04/2011, 15:51

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E PMU

01/04/2011, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

01/04/2011, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E PMU

01/04/2011, 15:50

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

29/03/2011, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

28/03/2011, 12:08

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

15/03/2011, 18:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2011, 18:33

OUTROS

•11/03/2024, 16:44

OUTROS

•23/06/2023, 16:41

OUTROS

•15/06/2023, 16:51

OUTROS

•06/03/2023, 17:22

OUTROS

•16/11/2022, 15:46

OUTROS

•14/07/2021, 15:34