Execução Fiscal 0033034-72.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 5.489,41

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA

OAB/BA 30328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CARLA PASSOS OLIVEIRA

CPF

Reu

JAGUAR BAHIA MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

OTONEI RAUL VELOSO OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:44

Juntada de petição intercorrente

08/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 17:01

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 15:13

Juntada de Certidão

26/02/2026, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 19:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 19:21

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:03

Juntada de certidão

27/02/2025, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:43

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 09:26

Todas as movimentações(182)

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:44

Juntada de petição intercorrente

08/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 17:01

Documentos

Sentença Tipo B

•30/04/2026, 20:17

Sentença Tipo B

•30/04/2026, 20:17

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Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 15:13

Juntada de Certidão

26/02/2026, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 19:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 19:21

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:03

Juntada de certidão

27/02/2025, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:43

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 09:26

Juntada de Certidão

30/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:44

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:27

Juntada de Vistos em correição

24/10/2023, 13:34

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 17:02

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:00

Juntada de certidão

10/06/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:32

Decorrido prazo de JAGUAR BAHIA MINERACAO LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de OTONEI RAUL VELOSO OLIVEIRA FILHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033034-72.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTONEI RAUL VELOSO OLIVEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033034-72.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTONEI RAUL VELOSO OLIVEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033034-72.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAGUAR BAHIA MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033034-72.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLA PASSOS VELOSO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAGUAR BAHIA MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 17:43

Juntada de volume

25/01/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 18:38

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 09/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

07/12/2020, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 09:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2020, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2020, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2020, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2020, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/08/2019, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

22/08/2019, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

20/08/2019, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

14/08/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2019, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

07/05/2019, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2019, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 12:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/12/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

11/12/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2018, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 14:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CEF

25/10/2018, 12:28

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1402/2018

24/10/2018, 07:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2018, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/06/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

19/06/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2018, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

04/06/2018, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

12/03/2018, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: EMBARGOS INTERPOSTOS

19/12/2017, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

06/12/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VENCE 20.11.2017

24/10/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2017, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2017, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2017, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

14/06/2017, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MARCELO BLOIZI IGLESIAS, OAB/BA 42.091, ADV. DE CARLA OLIVEIRA SOUZA

20/02/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/02/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/12/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

06/12/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2016, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2016, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/10/2016, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/08/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

16/08/2016, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2016, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 09:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2016, 09:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2016, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/04/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2016, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 08:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO

10/03/2016, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO

10/03/2016, 09:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2015, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2015, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/05/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 11:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2015, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/10/2014, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

28/10/2014, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 14:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/10/2014, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2014, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

27/09/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 4 / 9 /2013

01/08/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/08/2013, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 31/07/2013

29/07/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/07/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2013, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXP EM 25/10/2012

01/11/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2012, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2012, 14:22

INICIAL AUTUADA

19/09/2012, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2012, 14:33

Ato ordinatório

•26/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

•26/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

•26/02/2026, 19:21

Ato ordinatório

•26/02/2026, 19:21

Despacho

•24/02/2025, 09:57

Ato ordinatório

•30/10/2023, 14:44

Ato ordinatório

•30/10/2023, 14:44

Ato ordinatório

•10/10/2023, 17:02

Ato ordinatório

•10/06/2022, 14:50