Execução Fiscal 0001597-69.2001.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2001

Valor da Causa

R$ 66.352,75

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RONALDO DUCCESCHI FONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCIONE MONTANI DUCCESCHI FONTES

OAB/SP 301234·CPF·Representa: Réu

TELMA DE FREITAS FONTES

OAB/SP 142475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALCIONE MONTANI DUCCESCHI FONTES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de TELMA DE FREITAS FONTES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:38

Publicado Intimação polo passivo em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:32

Conclusos para despacho

07/09/2023, 12:02

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:32

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de RONALDO DUCCESCHI FONTES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:21

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de ALCIONE MONTANI DUCCESCHI FONTES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de TELMA DE FREITAS FONTES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:38

Publicado Intimação polo passivo em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•08/09/2023, 15:32

30/10/2024, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:32

Conclusos para despacho

07/09/2023, 12:02

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:32

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de RONALDO DUCCESCHI FONTES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001597-69.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO DUCCESCHI FONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO DUCCESCHI FONTES TELMA DE FREITAS FONTES - (OAB: SP142475) ALCIONE MONTANI DUCCESCHI FONTES - (OAB: SP301234) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 25/07/2019.

03/07/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 17:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/05/2019, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/05/2019, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 12:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/05/2019, 12:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2019, 14:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/03/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANALISE URGENTE - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

15/10/2018, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/08/2018, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA PARA PENHORA NA SUB JUD DE OSASCO/SP

15/08/2018, 16:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REMETER CP MALOTE DIGITAL

31/07/2017, 15:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 19:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/07/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 31/07/2015

30/07/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 13:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/06/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/06/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2015, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO - INSPEÇÃO

20/05/2015, 08:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/12/2014, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 16:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

16/07/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/04/2014

23/04/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/11/2013

13/11/2013, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 16:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/11/2013, 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/10/2013

28/10/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 569/2013

24/10/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 14:53

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

29/10/2012, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/10/2012, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/10/2012, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 13.04.2009

01/10/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/09/2008, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN JUD

18/05/2007, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

19/06/2006, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2006, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2005, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2005, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2005, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FN

12/05/2005, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2005, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2005, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2005, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2005, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - -EXECUTIVIDADE

04/10/2004, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2004, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2004, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2004, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL

06/05/2004, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2004, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2004, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/01/2004, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2003, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2003, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2003, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2003, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2003, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

21/05/2003, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2003, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2003, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2002, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXECUTADO

13/11/2002, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2002, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2002, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2002, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

08/08/2002, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2002, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2002, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2001, 17:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/10/2001, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDA ANÁLISE PROC RECEITA FEDERAL

18/09/2001, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

18/09/2001, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAR

08/08/2001, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE.

27/07/2001, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2001, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇOES DO EXECUTADO E DA EXEQUENTE

18/06/2001, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2001, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

30/05/2001, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO

30/04/2001, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2001, 18:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2001, 19:00

CITACAO: ORDENADA

02/03/2001, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...Determino a citação..."

02/03/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2001, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2001, 15:53