Execução Fiscal 0004786-34.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2006

Valor da Causa

R$ 3.240,09

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EMPRESA MINERA CONCEPCION LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:48

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 22:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 22:48

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 23:10

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 19:03

Juntada de Certidão

19/10/2021, 19:03

Decorrido prazo de EMPRESA MINERA CONCEPCION LIMITADA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:22

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 22:48

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 22:48

Ato ordinatório

•19/10/2021, 19:03

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25/02/2022, 22:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 22:48

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 23:10

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 19:03

Juntada de Certidão

19/10/2021, 19:03

Decorrido prazo de EMPRESA MINERA CONCEPCION LIMITADA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:22

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004786-34.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EMPRESA MINERA CONCEPCION LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA MINERA CONCEPCION LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

13/05/2021, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 16:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 12:24

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/11/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

25/11/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/09/2012, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2012, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2012, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

01/08/2012, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2011, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 14:47

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2011, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/05/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2011, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2011, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/04/2011, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2011, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/12/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

25/11/2010, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2010, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS POR REDISTRIBUIÇÃO DA 1ª VARA

19/07/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/06/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2010, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/05/2010, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2010, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/04/2010, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2010, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2010, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2010, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2010, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS

22/01/2010, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2010, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2010, 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/12/2009, 18:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2009, 18:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/10/2009, 13:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2009, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2009, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2009, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RET,SERV.JOSE FERNANDES 20 DIAS

03/07/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2009, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2009, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

09/08/2007, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/05/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2007, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 32/2007

08/05/2007, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/03/2007, 09:56

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

22/03/2007, 09:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2007, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/01/2007, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

26/01/2007, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DA DISTRIBUIÇAO

07/12/2006, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2006, 14:18

INICIAL AUTUADA

07/12/2006, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2006, 17:59