Execução Fiscal 0005342-80.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADELIO ALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

DS COUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA

OAB/DF 19013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:57

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:39

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:20

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de ADELIO ALVES DE CARVALHO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de DS COUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:55

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:57

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:28

Despacho

•11/07/2022, 14:56

27/10/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:39

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:20

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de ADELIO ALVES DE CARVALHO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de DS COUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005342-80.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADELIO ALVES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DS COUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/10/2016, 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2009, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2009, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/10/2009, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - executado

28/09/2009, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2009, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2009, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2009, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2009, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2009, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2009, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2009, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2009, 12:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Bacenjud

03/07/2009, 14:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/12/2008, 13:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 16:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 08:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

14/08/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/08/2008, 09:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2008, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2007, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/08/2007, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/08/2007, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até maio de 2007

15/01/2007, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/01/2007, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/07/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2002, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2002, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2002, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2002, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - AVALIACAO E INTIMACAO

12/04/2002, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIACAO E INTIMACAO

09/04/2002, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2002, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2002, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2002, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/02/2002, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2002, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2002, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2001, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2001, 09:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/11/2001, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2001, 11:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/11/2001, 16:13

REMETIDOS CONTADORIA

30/10/2001, 13:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2001, 15:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2001, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2001, 16:19

REMETIDOS CONTADORIA

02/08/2001, 13:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/07/2001, 13:09

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

23/07/2001, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2001, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2001, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2001, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2001, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2001, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2000, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/04/2000, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/1999, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/08/1999, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/06/1998, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/06/1998, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1998, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

16/04/1998, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/1998, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/1998, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/1998, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/1998, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1998, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/1998, 12:52

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•12/09/2014, 14:30

Decisão

•12/09/2014, 14:29

Certidão

•08/09/2014, 13:44

Ato ordinatório

•05/06/2012, 00:38

Despacho

•23/05/2011, 13:33

Certidão

•13/10/2009, 14:42

Decisão

•28/09/2009, 10:59

Certidão

•28/09/2009, 10:48

Certidão

•09/09/2009, 18:25

Decisão

•16/07/2009, 11:13

Certidão

•09/07/2009, 00:46

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:28

Despacho

•11/07/2022, 14:56

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•12/09/2014, 14:30

Decisão

•12/09/2014, 14:29

Certidão

•08/09/2014, 13:44

Ato ordinatório

•05/06/2012, 00:38

Despacho

•23/05/2011, 13:33

Certidão

•13/10/2009, 14:42

Decisão

•28/09/2009, 10:59

Certidão

•28/09/2009, 10:48

Certidão

•09/09/2009, 18:25

Decisão

•16/07/2009, 11:13

Certidão

•09/07/2009, 00:46

Decisão

•08/10/2008, 16:03

Despacho

•08/10/2008, 16:03

Despacho

•08/10/2008, 16:03

Despacho

•08/10/2008, 16:03

Despacho

•08/10/2008, 16:02

Despacho

•08/10/2008, 16:01

Despacho

•08/10/2008, 16:01

Despacho

•08/10/2008, 16:00

Despacho

•08/10/2008, 16:00

Despacho

•08/10/2008, 16:00

Despacho

•08/10/2008, 16:00