Execução Fiscal 0030743-61.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2010

Valor da Causa

R$ 34.102,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE FATIMA MATEUS

CPF

Reu

JOSE ARAUJO ALVES

CPF

Reu

LIDER EXPRESS TRANSPORTE & TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 08:58

Juntada de certidão

05/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:12

Processo Desarquivado

04/04/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:24

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:07

Juntada de manifestação

25/01/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:30

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 08:58

Juntada de certidão

05/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:12

Processo Desarquivado

04/04/2024, 09:50

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:29

Despacho

•27/01/2022, 18:07

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:24

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:07

Juntada de manifestação

25/01/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:19

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:39

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 20:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/01/2022, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:36

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATEUS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO ALVES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de LIDER EXPRESS TRANSPORTE & TURISMO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030743-61.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MATEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARAUJO ALVES MARIA DE FATIMA MATEUS LIDER EXPRESS TRANSPORTE & TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030743-61.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MATEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARAUJO ALVES MARIA DE FATIMA MATEUS LIDER EXPRESS TRANSPORTE & TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030743-61.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MATEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARAUJO ALVES MARIA DE FATIMA MATEUS LIDER EXPRESS TRANSPORTE & TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2020, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 12:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2018, 17:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2018, 16:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2018, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 18:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2018, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2018, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/01/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2017, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 11:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

02/12/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 14:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/11/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

04/07/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2015, 16:54

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2015, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2014, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/08/2014, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2011, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2011, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2011, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2010, 13:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2010, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

16/07/2010, 09:34

PROCESSO DIGITALIZADO

12/07/2010, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2010, 09:38

Despacho

•20/01/2022, 15:18

Despacho

•21/10/2021, 13:36

Despacho

•09/10/2018, 14:01

Ato ordinatório

•13/06/2018, 00:50

Ato ordinatório

•19/03/2018, 18:44

Despacho

•13/03/2018, 13:33

Ato ordinatório

•10/01/2018, 14:44

Despacho

•05/07/2017, 14:42

Despacho

•19/04/2017, 14:25

Despacho

•07/12/2016, 10:15

Despacho

•27/10/2016, 16:54

Despacho

•10/06/2016, 17:49

Ato ordinatório

•10/09/2015, 18:11

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:29

Despacho

•27/01/2022, 18:07

Despacho

•20/01/2022, 15:18

Despacho

•21/10/2021, 13:36

Despacho

•09/10/2018, 14:01

Ato ordinatório

•13/06/2018, 00:50

Ato ordinatório

•19/03/2018, 18:44

Despacho

•13/03/2018, 13:33

Ato ordinatório

•10/01/2018, 14:44

Despacho

•05/07/2017, 14:42

Despacho

•19/04/2017, 14:25

Despacho

•07/12/2016, 10:15

Despacho

•27/10/2016, 16:54

Despacho

•10/06/2016, 17:49

Ato ordinatório

•10/09/2015, 18:11

Decisão

•10/12/2014, 15:00

Certidão

•09/12/2014, 15:11

Decisão

•13/08/2014, 10:45

Certidão

•12/09/2013, 11:50

Ato ordinatório

•07/05/2013, 17:58

Ato ordinatório

•15/06/2012, 16:49

Despacho

•21/06/2011, 11:44

Ato ordinatório

•27/05/2011, 18:31

Ato ordinatório

•13/03/2011, 13:27

Despacho

•20/07/2010, 11:14