Cumprimento de sentença 0011877-47.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 180,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

EDSON GOMES DOMINGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA SILVA SIMAO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/01/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:58

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

11/12/2025, 14:39

Despacho

31/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/10/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/10/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

17/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

16/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/01/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:58

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 00:10

11/12/2025, 14:39

Despacho

31/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/10/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/10/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

17/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

16/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 18:32

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00118774720024013800/TRF

04/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/12/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011877-47.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011877-47.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: EDSON GOMES DOMINGUES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON GOMES DOMINGUES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011877-47.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011877-47.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: EDSON GOMES DOMINGUES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON GOMES DOMINGUES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

11/11/2020, 19:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 292. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 292

22/03/2006, 17:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

15/03/2006, 10:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2006, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2006, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2006, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2006, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2006, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 16:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/09/2005, 13:18

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - AC/CONTADORIA

23/08/2005, 16:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/08/2005, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2005, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/01/2005, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2005, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2004, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/08/2004, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/08/2004, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2004, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05 dias

22/06/2004, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2004, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2004, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2004, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 16:53

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO

03/05/2004, 16:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/05/2004, 16:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2004, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2004, 12:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2004, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2004, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2004, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/10/2003, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANIFESTE-SE O INSS....

30/10/2003, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2003, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2003, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2003, 10:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

07/10/2003, 19:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/10/2003, 14:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2003, 11:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/10/2003, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2003, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/09/2003, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RECEBO A APELACAO DO INSS, VISTA AO AUTOR PARA CONTRA-RAZOES

11/09/2003, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/09/2003, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2003, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2003, 16:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2003, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2003, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2003, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2003, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PAR SUBSTITUIR O PA APENSADO A ESTES AUTOS POR COPIAS

29/07/2003, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2003, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2003, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2003, 16:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/07/2003, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2003, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/06/2003, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGA PROCEDENTE. CONCEDE ANTECIPACAO DE TUTELA. PRAZO 30 DIAS

11/06/2003, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/06/2003, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/06/2003, 14:21

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/06/2003, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2003, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

09/01/2003, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2002, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2002, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2002, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2002, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2002, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/10/2002, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRESENTAR PA EM 10 DIAS

25/10/2002, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2002, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2002, 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

22/10/2002, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/10/2002, 12:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

10/10/2002, 12:55

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

27/09/2002, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/09/2002, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/09/2002, 16:12

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

20/09/2002, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

18/09/2002, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2002, 20:49

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - SOBRE CONTESTACAO

09/09/2002, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFERIDA TUTELA

09/09/2002, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2002, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/09/2002, 12:06

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

05/09/2002, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2002, 19:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/08/2002, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2002, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/07/2002, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG AR

27/06/2002, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2002, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2002, 13:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2002, 13:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2002, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2002, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2002, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2002, 14:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2002, 17:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/04/2002, 17:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2002, 15:16