Execução Fiscal 0004194-77.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 10.020,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCELO RAMOS ANDRADE DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:44

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 17:37

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:12

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 15:11

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS ANDRADE DA CRUZ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:02

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:44

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:29

Ato ordinatório

•10/11/2021, 15:11

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legal

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21/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 17:37

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:12

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 15:11

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS ANDRADE DA CRUZ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004194-77.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO RAMOS ANDRADE DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO RAMOS ANDRADE DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004194-77.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO RAMOS ANDRADE DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO RAMOS ANDRADE DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

13/05/2021, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

13/05/2021, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/09/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2012, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 13:31

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2012, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

01/08/2012, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2012, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2012, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 09:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - nº 575/2012

17/07/2012, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 575/5012 COM O FIM REALIZAR CITAÇÃO

28/06/2012, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO Nº 575/2012

28/06/2012, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 379/2012

31/05/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 09:41

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2012, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2012, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/04/2012, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2012, 12:22

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/04/2012, 12:28