Execução Fiscal 0005126-71.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
30/03/2016
Valor da Causa
R$ 324.956,95
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 12:54
Transitado em Julgado em 09/08/2024
03/09/2025, 12:54
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0001-22
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
12/08/2024, 17:22
Juntada de Certidão
09/08/2024, 14:23
Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024, 14:23
Declarada decadência ou prescrição
09/08/2024, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024, 14:23
Conclusos para julgamento
10/07/2024, 15:12
Processo Desarquivado
10/07/2024, 15:12
Juntada de manifestação
23/04/2024, 10:08
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023, 14:19
Arquivado Provisoramente
13/11/2023, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022, 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022, 14:38
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:07
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 12:54
Transitado em Julgado em 09/08/2024
03/09/2025, 12:54
Juntada de petição intercorrente
12/08/2024, 17:22
Juntada de Certidão
09/08/2024, 14:23
Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024, 14:23
Declarada decadência ou prescrição
09/08/2024, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024, 14:23
Conclusos para julgamento
10/07/2024, 15:12
Processo Desarquivado
10/07/2024, 15:12
Juntada de manifestação
23/04/2024, 10:08
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023, 14:19
Arquivado Provisoramente
13/11/2023, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022, 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022, 14:38
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:07
Juntada de manifestação
28/05/2021, 16:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021, 01:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005126-71.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MATO GROSSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
27/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 12:10
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 12:10
Juntada de certidão de processo migrado
26/05/2021, 12:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/05/2021, 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2019, 18:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2019, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2019, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2019, 17:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/11/2019
06/11/2019, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2019, 14:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2019, 14:28
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2019, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2019, 13:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2019, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2018, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2018, 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
19/06/2018, 07:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2018, 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO
11/04/2018, 11:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2018, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2017, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017, 06:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC
10/05/2017, 18:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2016, 16:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/09/2016, 17:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2016, 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2016, 16:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2016, 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016, 18:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/05/2016, 21:52
INICIAL AUTUADA
12/05/2016, 21:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
14/04/2016, 17:42
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/08/2024, 14:23
Despacho
•
13/11/2023, 14:19
Decisão
•
16/08/2022, 14:38