Execução Fiscal 0013739-15.2000.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 16:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/07/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:31

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 23:21

Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013739-15.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 12:10

Juntada de volume

26/05/2021, 12:10

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 16:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/07/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:31

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2021, 13:31

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 23:21

Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013739-15.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 12:10

Juntada de volume

26/05/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2021, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2021, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2021, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2021, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/08/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2010, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2010, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2010, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2010, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2009, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2009, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2009, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2009, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2009, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2009, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2009, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2009, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS.

05/11/2004, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2004, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Pedido de suspensão.

15/07/2004, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2004, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2004, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2004, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/10/2001, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2001, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2001, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2001, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

10/10/2001, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF.740/01-SEXEC-06

05/10/2001, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2001, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2001, 17:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2001, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2001, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2001, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2001, 12:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2001, 11:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2000, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2000, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2000, 09:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2000, 17:16

INICIAL AUTUADA

11/12/2000, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2000, 11:48