Execução Fiscal 0004211-16.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 12.090,46

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ADEMAR PEREIRA DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:41

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 23:23

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 23:49

Juntada de Certidão

19/10/2021, 23:49

Decorrido prazo de ADEMAR PEREIRA DE ABREU em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:21

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:41

Ato ordinatório

•19/10/2021, 23:49

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02/03/2022, 10:41

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 23:23

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 23:49

Juntada de Certidão

19/10/2021, 23:49

Decorrido prazo de ADEMAR PEREIRA DE ABREU em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004211-16.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADEMAR PEREIRA DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMAR PEREIRA DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

18/05/2021, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

18/05/2021, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2014, 09:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO.

22/07/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO

02/06/2014, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2013, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2013, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2013, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2012, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO

19/11/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 11:23

CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2012, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 08:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2012, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 185 - 24 SETEMBRO 2012

24/09/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/09/2012, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/09/2012, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2012, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2012, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO/EDITAL/CARTA PRECATÓRIA

17/09/2012, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2012, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2012, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2012, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 10:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 342/2012

16/07/2012, 17:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2012, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/06/2012, 17:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/05/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/04/2012, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2012, 12:22

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2012, 12:55