Execução Fiscal 0004205-76.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 26.179,18
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:20
Arquivado Definitivamente
13/07/2022, 17:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ROZINEI RODRIGUES SEVERINO
CPF
644.***.***-68
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Reu
DANIEL PACHECO GUIMARAES
CPF
467.***.***-68
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Reu
NOBRE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-22
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Reu
Juntada de Certidão
13/07/2022, 16:57
Juntada de manifestação
03/06/2022, 17:10
Decorrido prazo de ROZINEI RODRIGUES SEVERINO em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:38
Decorrido prazo de NOBRE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:38
Decorrido prazo de DANIEL PACHECO GUIMARAES em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:02
Juntada de Certidão
16/05/2022, 09:02
Publicado Sentença Tipo A em 29/04/2022.
29/04/2022, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022, 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 14:55
Juntada de Certidão
27/04/2022, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022, 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022, 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022, 14:55
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:20
Arquivado Definitivamente
13/07/2022, 17:09
Juntada de Certidão
13/07/2022, 16:57
Juntada de manifestação
03/06/2022, 17:10
Decorrido prazo de ROZINEI RODRIGUES SEVERINO em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:38
Decorrido prazo de NOBRE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:38
Decorrido prazo de DANIEL PACHECO GUIMARAES em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:02
Juntada de Certidão
16/05/2022, 09:02
Publicado Sentença Tipo A em 29/04/2022.
29/04/2022, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022, 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 14:55
Juntada de Certidão
27/04/2022, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022, 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022, 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022, 14:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2022, 14:55
Conclusos para julgamento
07/04/2022, 14:31
Juntada de manifestação
22/03/2022, 18:26
Juntada de Certidão
08/02/2022, 13:30
Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022, 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022, 13:30
Conclusos para despacho
03/02/2022, 13:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2022, 13:18
Juntada de manifestação
23/07/2021, 15:14
Decorrido prazo de ROZINEI RODRIGUES SEVERINO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:18
Decorrido prazo de DANIEL PACHECO GUIMARAES em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:18
Decorrido prazo de NOBRE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021, 01:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021, 01:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004205-76.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROZINEI RODRIGUES SEVERINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOBRE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME DANIEL PACHECO GUIMARAES ROZINEI RODRIGUES SEVERINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
27/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004205-76.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROZINEI RODRIGUES SEVERINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOBRE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME DANIEL PACHECO GUIMARAES ROZINEI RODRIGUES SEVERINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
27/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004205-76.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROZINEI RODRIGUES SEVERINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOBRE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME DANIEL PACHECO GUIMARAES ROZINEI RODRIGUES SEVERINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
27/05/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/05/2021, 13:18
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 12:13
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 12:13
Juntada de certidão de processo migrado
25/05/2021, 15:15
Juntada de volume
25/05/2021, 15:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2021, 17:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
24/05/2021, 17:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/05/2021, 17:57
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
10/01/2017, 13:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
31/08/2015, 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2015, 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2015, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2015, 17:54
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
22/06/2015, 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2015, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2015, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
16/04/2015, 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2015, 13:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2015, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/01/2015, 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2015, 13:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2015, 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.
05/01/2015, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/01/2015, 13:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2014, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2014, 18:42
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) medida realizada via sistema renajud
23/10/2014, 18:42
DILIGENCIA CUMPRIDA - medida efetivada via sistema Bacenjud
05/09/2014, 13:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/07/2014, 14:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligencia ordenada/deferida
16/07/2014, 14:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/06/2014, 19:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/05/2014, 14:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Subsecao judiciaria de Rio Verde/GO.
22/05/2014, 14:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
13/02/2014, 12:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 295
12/02/2014, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2014, 15:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO, CONFORME DETERMINACAO DE FLS.
08/01/2014, 15:02
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/12/2013, 14:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada retificação de autuação
18/12/2013, 14:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/11/2013, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
14/10/2013, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2013, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2013, 17:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2013, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2013, 15:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud negativo
14/06/2013, 15:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD SEM ÊXITO
16/05/2013, 17:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/04/2013, 11:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA
17/04/2013, 11:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/04/2013, 09:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/03/2013, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL
05/03/2013, 12:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ENVIADO POR MALOTE DIGITAL
28/02/2013, 11:54
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/01/2013, 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2013, 17:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/01/2013, 16:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO ORDENADA
22/01/2013, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2013, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2013, 16:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/11/2012, 14:03
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
10/10/2012, 18:44
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/10/2012, 13:07
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/10/2012, 13:07
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/10/2012, 17:31
CITACAO: ORDENADA
05/10/2012, 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2012, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2012, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRSENTADA PELO EXEQUENTE.
15/08/2012, 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
15/08/2012, 16:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2012, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2012, 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2012, 15:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2012, 14:08
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/05/2012, 11:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
19/04/2012, 13:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/03/2012, 15:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/03/2012, 15:14
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/02/2012, 17:46
CITACAO: ORDENADA
13/02/2012, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2012, 17:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2012, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2011, 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2011, 18:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2011, 19:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2011, 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2011, 18:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2011, 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2011, 19:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/09/2011, 19:05
INICIAL AUTUADA
08/09/2011, 19:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/09/2011, 15:53
Documentos
Sentença Tipo A
•
27/04/2022, 14:55
Despacho
•
08/02/2022, 13:30