Execução Fiscal 0003136-09.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.762,41

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO F S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 14:07

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de AUTO POSTO F S LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:22

Juntada de manifestação

11/10/2023, 14:03

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 13:43

Juntada de Certidão

06/10/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:43

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:43

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 14:07

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de AUTO POSTO F S LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•06/10/2023, 13:43

Sentença Tipo A

•22/04/2022, 16:08

20/10/2023, 01:22

Juntada de manifestação

11/10/2023, 14:03

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 13:43

Juntada de Certidão

06/10/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:43

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:43

Juntada de informação

29/05/2023, 13:41

Processo Desarquivado

29/05/2023, 13:05

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 14:13

Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de AUTO POSTO F S LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Juntada de manifestação

29/04/2022, 14:53

Juntada de manifestação

29/04/2022, 13:38

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 04:59

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 11:55

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:29

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 14:00

Juntada de manifestação

23/07/2021, 15:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO F S LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003136-09.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO F S LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO F S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003136-09.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO F S LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO F S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 15:39

Juntada de volume

25/05/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

24/05/2021, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2021, 17:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/01/2017, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 17:20

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

22/06/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

16/04/2015, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido de indisponibilidade indeferido

30/01/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN.

17/09/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

27/06/2014, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da parte exequente indeferido

20/06/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2014, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

11/03/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do exequente indeferido

10/10/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

16/08/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

26/04/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 10:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/04/2013, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.

15/04/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

15/04/2013, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da exequente indeferido

14/12/2012, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2012, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Agravo de instrumento interposto pela União, anteriormente juntado aos autos.

17/07/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recurso agravo de instrumento pelo exequente.

16/07/2012, 18:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/07/2012, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

16/07/2012, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA INDEFERIDO

15/06/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo exequente.

12/06/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA PARA CADASTRAR.

12/06/2012, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 19:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2011, 19:49

INICIAL AUTUADA

22/08/2011, 19:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2011, 14:54

Despacho

•08/02/2022, 13:29