Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/07/2016
Valor da Causa
R$ 41.706,72
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/11/2021, 14:48
Decorrido prazo de JOSE A. BRAGA NOBRE FILHO - ME em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:21
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
JOSE A. BRAGA NOBRE FILHO - ME
CNPJ
Reu
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021, 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021, 08:22
Juntada de petição intercorrente
27/05/2021, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0025015-02.2016.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOSE A. BRAGA NOBRE FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE A. BRAGA NOBRE FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
27/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 12:14
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 12:14
Juntada de certidão de processo migrado
26/05/2021, 12:14
Juntada de volume
26/05/2021, 12:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2021, 10:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)