Execução Fiscal 0001776-37.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 8.037,32

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de Unaí

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESTEIO ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:07

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTEIO ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 06:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 12:13

Juntada de volume

26/05/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

06/09/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 13:57

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:07

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTEIO ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 06:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

Documentos

Despacho

•27/05/2021, 08:33

28/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 12:13

Juntada de volume

26/05/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

06/09/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2017, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

17/08/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2017, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

17/08/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

19/04/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000656

18/04/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2017, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/02/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0000270

09/02/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 12:43

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2017, 08:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

23/01/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2017, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 18:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 1984/2016, PROTOCOLO N. 0000239

23/01/2017, 18:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 1984/2016.

23/01/2017, 18:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1984

12/12/2016, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/12/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2016, 08:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

27/10/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0008355

26/10/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0008355

26/10/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF INTERESSADO:PROCURADORIA FEDERAL EM UBERLANDIA

27/09/2016, 08:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/09/2016, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2016, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007201

22/09/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2016, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/08/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2016, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. A CARTA DE INTIMAÇÃO Nº1109/2016

26/08/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REF. A CI Nº 1109/2016

04/08/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/07/2016, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 18/07/2016

27/07/2016, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005100

14/07/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2016, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2016, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2016, 16:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ref. a CC de n.629/2016

07/06/2016, 16:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a CC de n.629/2016

19/05/2016, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000420

10/03/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2016, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

18/02/2016, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 000099

16/02/2016, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2016, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/01/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2016, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 08/01/2017

08/01/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0003364

17/12/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2015, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 18:44

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2015, 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

27/11/2015, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2015, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0003070

26/11/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2015, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/11/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.1593/2015

04/11/2015, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.1593/2015

22/10/2015, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.1593/2015

22/10/2015, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 14:37

CITACAO: ORDENADA

15/10/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 16:24

INICIAL AUTUADA

13/10/2015, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2015, 14:41