Procedimento Comum Cível 0012850-57.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª Rondonópolis

Partes do Processo

LENIR MARIA GARCIA

CPF

Autor

MAGDA DA CRUZ MEFFE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

LENIR MARIA GARCIA

CPF

Autor

MAGDA DA CRUZ MEFFE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:59

Decorrido prazo de LENIR MARIA GARCIA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:30

Juntada de manifestação

07/06/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:46

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:46

Juntada de Certidão

31/05/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 18:40

Proferida decisão interlocutória

31/05/2022, 18:40

Conclusos para decisão

17/03/2022, 12:33

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:12

Juntada de Certidão

10/03/2022, 16:12

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:59

Decorrido prazo de LENIR MARIA GARCIA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:30

Juntada de manifestação

07/06/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Documentos

Decisão

•31/05/2022, 18:40

Decisão

•10/03/2022, 16:12

02/06/2022, 01:46

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:46

Juntada de Certidão

31/05/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 18:40

Proferida decisão interlocutória

31/05/2022, 18:40

Conclusos para decisão

17/03/2022, 12:33

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:12

Juntada de Certidão

10/03/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 16:12

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 16:12

Conclusos para decisão

01/10/2021, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2021, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:49

Conclusos para despacho

10/09/2021, 21:20

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de LENIR MARIA GARCIA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:53

Publicado Intimação polo ativo em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:51

Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:51

Juntada de manifestação

31/05/2021, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LENIR MARIA GARCIA Advogado do(a) AUTOR: GRACIELE MOCELLIN - SP298303 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista às Partes do Ato Ordinatório de ID. 265082402, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012850-57.2010.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LENIR MARIA GARCIA Advogado do(a) AUTOR: GRACIELE MOCELLIN - SP298303 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista às Partes do Ato Ordinatório de ID. 265082402, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012850-57.2010.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

27/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:45

Conclusos para despacho

18/05/2021, 10:02

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 02:55

Juntada de manifestação

25/10/2020, 17:41

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/10/2020, 18:07

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/10/2020, 18:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/10/2020, 18:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/10/2020, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 13:21

Conclusos para despacho

23/09/2020, 19:41

Juntada de certidão

23/09/2020, 19:40

Juntada de Petição intercorrente

06/07/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 18:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2020, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2019, 19:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 19:37

TRANSITO EM JULGADO EM

18/10/2019, 19:33

RECEBIDOS DO TRF

18/10/2019, 19:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL

27/11/2018, 17:52

REMESSA ORDENADA: TRF

27/11/2018, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ parte autora

27/11/2018, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/08/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 16:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

15/02/2018, 12:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/02/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2018, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2018, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2018, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2017, 20:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/03/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/03/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/02/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/02/2017, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/10/2016, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATO ORNATÓRIO EVENTO Nº 75

04/10/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/07/2016, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 15:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

07/03/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/12/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2015, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2015, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO

29/07/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/02/2012, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2012, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/10/2011, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2011, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2011, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2011, 22:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 21:11

REPLICA APRESENTADA

15/10/2010, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/08/2010, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2010, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/07/2010, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

12/07/2010, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2010, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2010, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2010, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2010, 18:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2010, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2010, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2010, 12:58

Despacho

•13/09/2021, 15:49

Despacho

•18/05/2021, 12:45

Despacho

•25/09/2020, 13:21

Ato ordinatório

•18/10/2019, 18:15

Ato ordinatório

•01/06/2018, 16:11

Sentença (anexo)

•07/02/2017, 15:11

Ato ordinatório

•20/06/2016, 15:21

Ato ordinatório

•11/06/2015, 13:46

Despacho

•02/03/2015, 14:58

Despacho

•26/05/2014, 12:01

Despacho

•07/06/2013, 19:26

Despacho

•12/06/2012, 18:50

Despacho

•02/09/2011, 19:16

Todos os documentos(17)

Decisão

•31/05/2022, 18:40

Decisão

•10/03/2022, 16:12

Despacho

•13/09/2021, 15:49

Despacho

•18/05/2021, 12:45

Despacho

•25/09/2020, 13:21

Ato ordinatório

•18/10/2019, 18:15

Ato ordinatório

•01/06/2018, 16:11

Sentença (anexo)

•07/02/2017, 15:11

Ato ordinatório

•20/06/2016, 15:21

Ato ordinatório

•11/06/2015, 13:46

Despacho

•02/03/2015, 14:58

Despacho

•26/05/2014, 12:01

Despacho

•07/06/2013, 19:26

Despacho

•12/06/2012, 18:50

Despacho

•02/09/2011, 19:16

Decisão

•12/07/2010, 18:06

Despacho

•13/04/2010, 17:50