Execução Fiscal 0000550-65.2013.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/04/2013
Valor da Causa
R$ 34.613,52
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/09/2022, 07:49
Baixa Definitiva
03/09/2022, 07:49
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VERA LUCIA MARTINS XAVIER - ME
CNPJ
22.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
26/07/2021, 11:35
Juntada de Certidão
26/07/2021, 11:35
Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS XAVIER - ME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:07
Juntada de manifestação
24/06/2021, 14:15
Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021, 07:25
Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021, 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2021, 17:18
Conclusos para julgamento
11/06/2021, 07:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2021, 07:21
Juntada de manifestação
10/06/2021, 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021, 01:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021, 01:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/05/2021, 08:34
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/09/2022, 07:49
Baixa Definitiva
03/09/2022, 07:49
Arquivado Definitivamente
26/07/2021, 11:35
Juntada de Certidão
26/07/2021, 11:35
Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS XAVIER - ME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:07
Juntada de manifestação
24/06/2021, 14:15
Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021, 07:25
Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021, 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2021, 17:18
Conclusos para julgamento
11/06/2021, 07:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2021, 07:21
Juntada de manifestação
10/06/2021, 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021, 01:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021, 01:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/05/2021, 08:34
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 08:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000550-65.2013.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA MARTINS XAVIER - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA MARTINS XAVIER - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
27/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 12:19
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 12:19
Juntada de certidão de processo migrado
26/05/2021, 12:18
Juntada de volume
26/05/2021, 12:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/05/2021, 16:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)
19/08/2016, 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006282
19/08/2016, 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2016, 16:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)
01/09/2015, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2015, 15:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2015, 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00005044
25/08/2015, 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2015, 15:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)
16/09/2014, 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2014, 11:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2014, 09:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
28/08/2014, 18:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2014, 18:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)
28/08/2014, 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2014, 18:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2014, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005101
25/08/2014, 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2014, 10:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até 02/09/2014 (parcelamento)
03/10/2013, 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2013, 11:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2013, 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.05836
04/09/2013, 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2013, 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2013, 18:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2013, 11:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
20/08/2013, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2013, 13:30
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/08/2013, 12:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2013, 10:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/06/2013, 10:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/06/2013, 13:10
CITACAO: ORDENADA
06/06/2013, 08:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2013, 17:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2013, 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013, 15:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/05/2013, 13:02
INICIAL AUTUADA
03/05/2013, 13:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
30/04/2013, 11:15
Documentos
Sentença Tipo A
•
18/06/2021, 17:18
Despacho
•
27/05/2021, 08:34