Execução Fiscal 0000021-46.2013.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.115,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NEIDA & CIA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:08

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/11/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/11/2024, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDA & CIA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:30

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:08

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/11/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/11/2024, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:57

OUTROS

•27/05/2021, 08:36

11/11/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDA & CIA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:30

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 08:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000021-46.2013.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEIDA & CIA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIDA & CIA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 12:18

Juntado(a) - Juntada de volume

26/05/2021, 12:18

Juntado(a) - Petição Inicial

25/05/2021, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

10/10/2014, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição protocolo 0005282

04/09/2014, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

08/04/2014, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 11:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/03/2014, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE(PARCELAMENTO)

11/03/2014, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N.0001473

07/03/2014, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2014, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 09:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/02/2014, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 02/01/2014 (parcelamento do débito).-

03/07/2013, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 04030

02/07/2013, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 11:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/06/2013, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 11:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 15:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 12:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/01/2013, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 16:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2013, 11:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/01/2013, 11:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 08:35