Execução Fiscal 0000140-80.2007.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.656,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

THOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/08/2022, 17:27

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 19:03

Juntada de Certidão

20/05/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:03

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:59

Juntada de petição intercorrente

25/12/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 15:51

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de THOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:32

Todas as movimentações(128)

Arquivado Provisoramente

05/08/2022, 17:27

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 19:03

20/05/2022, 19:03

Juntada de Certidão

20/05/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:03

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:59

Juntada de petição intercorrente

25/12/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 15:51

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de THOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000140-80.2007.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: THOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA THOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000140-80.2007.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: THOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA THOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 12:20

Juntada de volume

26/05/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 16:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/02/2021, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 12136.

22/06/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13210.

16/03/2018, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 12:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2017, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/12/2016, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 13:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2016, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 07:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/09/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/06/2016, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/10/2015, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA AO IBAMA 10-10-2011

10/10/2011, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2011, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80..."

07/07/2011, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/05/2011, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2011, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 07.02.2011, BOLETIM 008-2011.

04/03/2011, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/02/2011, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/01/2011, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/01/2011, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/01/2011, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2010, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/07/2010, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2010, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2010, 13:55

CITACAO: ORDENADA

07/06/2010, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO EFETUADA

26/04/2010, 14:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/02/2010, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..... DEFIRO O PEDIDO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO....

12/11/2009, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2009, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2009, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 18:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/08/2009, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2009, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2009, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/11/2008, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

07/10/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2008, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO DEPRECADO/ PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA

07/08/2008, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/04/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS Nº 79/2008 E 468/2008

01/04/2008, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2008, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA À REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO IBAMA EM CUIABÁ

29/02/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA

18/02/2008, 13:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 12/2008 - ENVIADA À COMARCA DE COLÍDER-MT

15/02/2008, 15:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/02/2008, 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2008, 12:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/01/2008, 15:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2007, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E PRÁTICA DOS ATOS SUBSEQUENTES..."

07/12/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2007, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/09/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADILZA (SEPIP)

17/09/2007, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA À PROCURADORIA DO IBAMA EM CUIABÁ

22/08/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2007, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/08/2007, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2007, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA À PROCURADORIA DO IBAMA EM CUIABÁ

28/06/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA

28/06/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...vista ao exequente...

20/06/2007, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2007, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO IBAMA EM CUIABÁ

18/04/2007, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

21/03/2007, 18:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº.102/2007

19/03/2007, 17:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2007, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITACAO E PRATICA DOS ATOS SUBSEQUENTES.."

23/02/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DE 23/01/2007 ÀS 18:00 HORAS

24/01/2007, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2007, 14:06

INICIAL AUTUADA

23/01/2007, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2007, 14:45