Mandado de Segurança Cível 0016493-85.2018.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelMatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

DAVI MACHADO THOMAZ VASCONCELOS

CPF

Autor

OLIVIA CRISTINA PEREZ COORDENADORA DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM CIENCIA POLITICA UFPI

Terceiro

NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA - REITORA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI

Terceiro

COORDENADORA DE SELECAO E PROGRAMAS ESPECIAIS-CSPE DA UFPI

Terceiro

Advogados / Representantes

JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/CE 22882·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DAVI MACHADO THOMAZ VASCONCELOS

CPF

Autor

OLIVIA CRISTINA PEREZ COORDENADORA DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM CIENCIA POLITICA UFPI

Terceiro

NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA - REITORA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI

Terceiro

COORDENADORA DE SELECAO E PROGRAMAS ESPECIAIS-CSPE DA UFPI

Terceiro

PRO REITORIA DE ENSINO DE GRADUACAO(PREG) DA UFPI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

COORDENADORA DE SELECAO E PROGRAMAS ESPECIAIS DA FUFPI

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI

CNPJ

Reu

COORDENADORA DE SELECAO E PROGRAMAS ESPECIAIS-CSPE DA UFPI

Reu

PRO REITORIA DE ENSINO DE GRADUACAO(PREG) DA UFPI

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/06/2022, 12:55

Juntada de Informação

22/04/2022, 14:23

Juntada de outras peças

30/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de DAVI MACHADO THOMAZ VASCONCELOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de COORDENADORA DE SELECAO E PROGRAMAS ESPECIAIS DA FUFPI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2022, 16:00

Juntada de volume

17/01/2022, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/01/2022, 13:48

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/06/2022, 12:55

Juntada de Informação

22/04/2022, 14:23

Juntada de outras peças

30/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de DAVI MACHADO THOMAZ VASCONCELOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de COORDENADORA DE SELECAO E PROGRAMAS ESPECIAIS DA FUFPI em 09/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 13:34

Decisão

•26/02/2024, 22:13

10/03/2022, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2022, 16:00

Juntada de volume

17/01/2022, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/01/2022, 13:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES - AUTOR

30/11/2021, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/11/2021, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2021, 13:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UFPI

26/10/2021, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2021, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

01/10/2021, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/09/2021, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/05/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Diante do exposto, confirmo a decisão de fls.307/308 e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à Impetrada que efetue a matrícula da Impetrante no curso de medicina da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ- UFPI, no campus de Parnaíba/PI.Indevida a verba honorária (Súmulas nºs 105/STJ e 512/STF).Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 02/2021

26/05/2021, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/09/2020, 10:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/09/2020, 10:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/08/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

18/02/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2019, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

12/02/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF/02 VOLUMES

11/02/2019, 07:42

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

04/02/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/02/2019, 08:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AGU

29/01/2019, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDERAL /02 VOLUMES

25/01/2019, 07:17

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA GERAL FEDERAL/PI(2 VOLS.)

09/11/2018, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

09/11/2018, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/11/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2018, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

20/09/2018, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/08/2018, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPETRADO

29/08/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2018, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N 01/2018-CSPE/PREG/UFPI

21/08/2018, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

20/08/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2018, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPETRADO

08/08/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2018, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/08/2018, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DISTRIBUÍDO FISICAMENTE CONF PORTARIA PRESI 6510979 DE 25/07/2018(SUSPENSAO DE PRAZOS PROCESSUAIS DE 01 A 08/08/2018)

02/08/2018, 14:15

Acórdão

•24/10/2023, 17:40