Procedimento Comum Cível 0019723-14.2013.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

MARIA DE MORAES CAVALCANTE

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO

OAB/PI 56·CPF·Representa: Réu

PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA

OAB/PI 8938·CPF·Representa: Réu

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS

OAB/MA 4947·CPF·Representa: Réu

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA DE MORAES CAVALCANTE

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

HOSPITAL SAO MARCOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MA

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 17:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/02/2023, 16:59

Juntada de documentos diversos

17/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:35

Decorrido prazo de MARIA DE MORAES CAVALCANTE em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:35

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:35

Juntada de documentos diversos

15/03/2022, 09:08

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2022, 09:31

Juntada de volume

23/02/2022, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2022, 14:20

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 17:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/02/2023, 16:59

Juntada de documentos diversos

17/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:35

Decorrido prazo de MARIA DE MORAES CAVALCANTE em 22/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•27/05/2021, 00:00

23/04/2022, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:35

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:35

Juntada de documentos diversos

15/03/2022, 09:08

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2022, 09:31

Juntada de volume

23/02/2022, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2022, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROTOCOLO CARTA PRECATÓRIA Nº 017/2021

05/11/2021, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE DE ENVIO DA CP 16/2021, VIA SEI

28/10/2021, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA 17/2021

25/10/2021, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA Nº 017/2021

20/10/2021, 13:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/09/2021, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/05/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Em consequência, extingo o processo, sem resolução de mérito,com base no artigo 485, inciso IX, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, encaminhem os autos ao Arquivo Geral,com baixa na Distribuição.P. R. I.

27/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 02/2021

26/05/2021, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/03/2020, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

28/02/2020, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. SENADOR AREA LEÃO, 1650, JOQUEI, 3233/3638/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

17/02/2020, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/01/2020, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO

15/01/2020, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU

10/01/2020, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2019, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

04/12/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

29/11/2019, 08:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/11/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/11/2019, 10:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P

18/11/2019, 12:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/06/2019, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU, 1 VOL.

09/06/2017, 07:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

07/06/2017, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO PIAUÍ

01/08/2016, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGE/PI

26/07/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMETIDO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DOPIAUI-PI

19/07/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

05/07/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

01/07/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO M.P.F

20/06/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/06/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO HOSPITAL SAO MARCOS

17/12/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 292/2015

30/11/2015, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO RÉU

12/11/2015, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - A.G.U

12/11/2015, 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

06/11/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2015, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU/PI.

14/08/2015, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/PI.

14/08/2015, 08:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO DEFENSORIA PUBLICA

17/07/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/06/2015, 17:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

05/06/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/05/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO DO PIAUÍ

04/11/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 22/10/2014

23/10/2014, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 166/2014

21/10/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.

11/06/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

11/06/2014, 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

06/06/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2014, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DA DPU

05/05/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

05/05/2014, 08:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/04/2014, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/04/2014, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DO MARANHÃO

20/03/2014, 08:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MA

10/01/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MA

10/01/2014, 13:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 2901/2013 DA COMARCA DE SANTA LUZIA-MA

10/12/2013, 11:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 2901/2013 DA COMARCA DE SANTA LUZIA-MA

10/12/2013, 11:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA UNIÃO FEDERAL - A.G.U.

14/10/2013, 11:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 2898/2013 DA SJ/MARANHÃO-MA

08/10/2013, 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECAORIA Nº 2898/2013 DA SJ/MARANHAO-MA

08/10/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

07/10/2013, 08:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO SÃO MARCOS

26/09/2013, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO HOSPITAL SÃO MARCOS.

10/09/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2013, 08:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COPIA DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO PIAUI-PI

09/09/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2013, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2013, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 11:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/09/2013, 11:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2901

03/09/2013, 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2898

03/09/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/09/2013, 08:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/09/2013, 08:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/08/2013, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2013, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2013, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2013, 10:10

CITACAO: ORDENADA

26/08/2013, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

23/08/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2013, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

22/08/2013, 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2013, 17:48