Execução Fiscal 0004192-54.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2005

Valor da Causa

R$ 42.769,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Porto Velho 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ARCENO MIGUEL DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de contrarrazões

17/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 20:09

Conclusos para despacho

03/09/2022, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:10

Juntada de apelação

01/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de ARCENO MIGUEL DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 05:18

Publicado Sentença Tipo A em 15/03/2022.

15/03/2022, 05:18

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 17:55

Todas as movimentações(186)

Juntada de contrarrazões

17/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 20:09

Conclusos para despacho

03/09/2022, 16:25

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2023, 13:48

Ato ordinatório

•25/05/2023, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:10

Juntada de apelação

01/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de ARCENO MIGUEL DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 05:18

Publicado Sentença Tipo A em 15/03/2022.

15/03/2022, 05:18

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 17:55

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2022, 17:55

Conclusos para decisão

23/02/2022, 23:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

29/10/2021, 11:12

Juntada de Certidão

19/10/2021, 23:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 23:49

Decorrido prazo de ARCENO MIGUEL DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004192-54.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ARCENO MIGUEL DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCENO MIGUEL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo Provisório

13/05/2021, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para Digitalização

13/05/2021, 17:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 11:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/11/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

25/11/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/09/2012, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2012, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

27/07/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2012, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2012, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2012, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

27/06/2012, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2012, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2012, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2010, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

21/07/2010, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2010, 10:39

REDISTRIBUICAO MANUAL

20/07/2010, 13:54

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

20/07/2010, 09:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/07/2010, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2010, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ JULHO DE 2011

12/07/2010, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2010, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2010, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2010, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU

03/03/2010, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2010, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

01/03/2010, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2010, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2010, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2010, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2008, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

04/12/2008, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

27/11/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2008, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2008, 17:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2008, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

19/11/2008, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 13:40

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

31/10/2008, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

31/10/2008, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OFICIO RECEITA

31/10/2008, 17:14

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1629/2008

15/10/2008, 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇOES RECEITA FEDERAL

15/10/2008, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2008, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

07/10/2008, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

01/08/2008, 07:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 07:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

24/07/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/07/2008, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

02/07/2008, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD

30/06/2008, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO - BACENJUD

20/06/2008, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/06/2008, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/06/2008, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

12/05/2008, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

17/04/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIENCIA DE SUSPENSAO

14/04/2008, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

14/04/2008, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

08/04/2008, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2008, 09:32

CARGA: RETIRADOS AGU - WALDEMAR

17/03/2008, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/03/2008, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

05/03/2008, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/07/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

10/07/2007, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA/RO

10/07/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU - WALDEMAR.

25/05/2007, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

22/05/2007, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 053, EM 22.03.2007

22/03/2007, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/03/2007, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

21/03/2007, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2007, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/02/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU

08/02/2007, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - manifestaçao sobre certidao

26/01/2007, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

26/01/2007, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/2007, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

06/07/2006, 10:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR. REF. OFICIO N. 419/2006-SEXEC.

06/07/2006, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2006, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2006, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

02/06/2006, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/05/2006, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

19/05/2006, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFICIO N. 352/2006-COM.DE ARIQUEMES/RO.

18/05/2006, 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) INFORMAÇOES DE PRECATORIA

26/04/2006, 17:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇOES DE PRECATORIA

24/04/2006, 17:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 1259/2005

02/12/2005, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... EXPEDIR PRECATÓRIA...

30/11/2005, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DO IBAMA

18/11/2005, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/IBAMA/RO.

27/10/2005, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2005, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO IBAMA.

13/10/2005, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2005, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/10/2005, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. Nº 715/2005.

22/08/2005, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

22/08/2005, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2005, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2005, 17:42

INICIAL AUTUADA

08/08/2005, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2005, 15:51

Acórdão

•31/03/2023, 07:50

Despacho

•06/09/2022, 20:09

Sentença Tipo A

•11/03/2022, 17:55

Ato ordinatório

•19/10/2021, 23:49