Execução Fiscal 0006604-86.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2008

Valor da Causa

R$ 1.229,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

Terceiro

MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE SILVA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:44

Juntada de Certidão

13/11/2025, 16:44

Juntada de Certidão

13/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS RIBEIRO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:31

Publicado Sentença Tipo C em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 18:08

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2025, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

01/09/2024, 20:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:03

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:44

Juntada de Certidão

13/11/2025, 16:44

Juntada de Certidão

13/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS RIBEIRO em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•07/08/2025, 18:08

Despacho

•03/07/2024, 11:13

03/09/2025, 00:31

Publicado Sentença Tipo C em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 18:08

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2025, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

01/09/2024, 20:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 11:13

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:13

Determinada Requisição de Informações

03/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 11:13

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:54

Juntada de termo

01/04/2024, 12:35

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 14:48

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2021, 15:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS RIBEIRO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006604-86.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006604-86.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 15:10

Juntada de volume

04/05/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 12:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2020, 18:38

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2020, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.DEV. CARTA PRECATÓRIA

22/01/2019, 15:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/01/2019, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1688

09/11/2018, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2018, 13:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2018, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2018, 15:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2018, 16:13

CITACAO: ORDENADA

30/01/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO CONSELHO

26/09/2017, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/09/2017, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA CARGA EM 05/05/2017

04/05/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2017, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.058 DE 01.04.2009

03/04/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24.03.2009

24/03/2009, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2009, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2009, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2009, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

21/11/2008, 16:51

INICIAL AUTUADA

01/10/2008, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2008, 10:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2008, 11:57

INICIAL AUTUADA

30/09/2008, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/09/2008, 15:01

Ato ordinatório

•26/09/2023, 14:48

Ato ordinatório

•26/09/2023, 14:48

Despacho

•23/11/2021, 15:58