Execução Fiscal 0004217-67.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2005

Valor da Causa

R$ 131.032,94

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JORGE WASHINGTON SILVA PITTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 15:28

Juntada de Certidão

26/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:50

Juntada de manifestação

26/05/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 18:12

Conclusos para decisão

23/02/2022, 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:27

Juntada de manifestação

08/11/2021, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 23:50

Juntada de Certidão

19/10/2021, 23:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 23:50

Decorrido prazo de JORGE WASHINGTON SILVA PITTA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:32

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 15:28

Juntada de Certidão

26/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:50

Juntada de manifestação

26/05/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 18:12

Ato ordinatório

•19/10/2021, 23:50

21/03/2022, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 18:12

Conclusos para decisão

23/02/2022, 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:27

Juntada de manifestação

08/11/2021, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 23:50

Juntada de Certidão

19/10/2021, 23:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 23:50

Decorrido prazo de JORGE WASHINGTON SILVA PITTA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004217-67.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JORGE WASHINGTON SILVA PITTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WASHINGTON SILVA PITTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

13/05/2021, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEI 6830/80 DA LEF

07/02/2012, 15:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/02/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2010, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/11/2010, 11:21

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

11/11/2010, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2010, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/11/2010, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2010, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/10/2010, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2010, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

03/09/2010, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

26/08/2010, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA /DISTRIBUIÇÃO

23/07/2010, 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2010, 08:43

REDISTRIBUICAO MANUAL - Conforme Provimento /COGER 051/2010 de 28 de junho de 2010

22/07/2010, 14:36

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIÇÃO À 5ª VARA.

21/07/2010, 17:18

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

19/07/2010, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER REDISTRIBUIÇAO

16/07/2010, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/07/2010, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2010

03/06/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pilha 23

27/05/2010, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2009, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2009, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

28/07/2009, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2009, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

28/07/2009, 11:10

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

10/07/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/07/2009, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0242/2007

18/06/2009, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/02/2008, 10:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

01/02/2008, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/04/2007, 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 242/07

03/04/2007, 14:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/04/2007, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

13/02/2007, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 08:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/02/2007, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.0288/2006

21/11/2006, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2006, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/04/2006, 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - nº 0288/2006

06/04/2006, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO/CP/EDITAL

14/09/2005, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 10:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2005, 17:39

INICIAL AUTUADA

08/08/2005, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2005, 10:36