Execução Fiscal 0001373-34.2015.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.609,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELYDIO BAPTISTA ALABARCES

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 14:42

Juntada de manifestação

03/02/2025, 14:09

Juntada de manifestação

07/01/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2024, 09:47

Juntada de Certidão

21/03/2024, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:06

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:31

Juntada de manifestação

26/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 14:25

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 15:33

Todas as movimentações(79)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 14:42

Juntada de manifestação

03/02/2025, 14:09

Juntada de manifestação

07/01/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 17:06

Despacho

•18/10/2022, 15:33

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legal

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15/05/2024, 09:47

Juntada de Certidão

21/03/2024, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:06

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:31

Juntada de manifestação

26/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 14:25

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:33

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:36

Processo Desarquivado

10/08/2022, 15:36

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 10:58

Arquivado Provisoramente

02/08/2022, 10:23

Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de ELYDIO BAPTISTA ALABARCES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Juntada de manifestação

02/06/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001373-34.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELYDIO BAPTISTA ALABARCES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELYDIO BAPTISTA ALABARCES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 12:35

Juntada de volume

26/05/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00

22/08/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2018, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/06/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 09:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/11/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/11/2015, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2015, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2015, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2015, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2015, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO....

12/05/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2015, 16:56

INICIAL AUTUADA

18/03/2015, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2015, 18:34

Despacho

•18/05/2022, 16:36