Execução Fiscal 0017036-47.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 38.234,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NEWTON FERREIRA

CPF

Reu

GRECOVEL VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

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DIRCEU NUNES

CPF

Reu

BENEDITO CLAUDIO MEIRELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA

OAB/GO 29729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NEWTON FERREIRA

CPF

Reu

GRECOVEL VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

DIRCEU NUNES

CPF

Reu

BENEDITO CLAUDIO MEIRELLES

CPF

Reu

EDVAR PEREIRA LUIZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:28

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:21

Juntada de manifestação

17/10/2023, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:42

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:17

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de BENEDITO CLAUDIO MEIRELLES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:54

Decorrido prazo de NEWTON FERREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:28

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:21

Juntada de manifestação

17/10/2023, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:42

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:42

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 14:42

Ato ordinatório

•15/08/2022, 15:47

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:17

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de BENEDITO CLAUDIO MEIRELLES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:54

Decorrido prazo de NEWTON FERREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de DIRCEU NUNES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de EDVAR PEREIRA LUIZ em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017036-47.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRECOVEL VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017036-47.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRECOVEL VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVAR PEREIRA LUIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017036-47.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRECOVEL VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRCEU NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017036-47.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRECOVEL VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRECOVEL VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntada de certidão

26/05/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

07/06/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/04/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 17:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/03/2018, 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/03/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

20/06/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2017, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2017, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/02/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/01/2017, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/08/2016, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 17:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/03/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/12/2015

10/12/2015, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/12/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/07/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 15:38

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2015, 14:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - APOIO PARA REMESSA

17/04/2015, 17:33

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2015, 17:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/11/2014

05/11/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-03/10/2014 PAGTO-10/10/2014

14/10/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/09/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/08/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2014, 14:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2014, 16:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 01/10/2013

30/09/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/09/2013, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2012, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 17:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/01/2012, 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/01/2012, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 15:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/08/2011, 13:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/08/2011, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2011, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2011, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/04/2011, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2010, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - SÓ CITAÇÃO EFETIVADA

22/10/2010, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2010, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2010, 17:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/05/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2010, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2009, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2009, 19:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2009, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

29/07/2009, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2008, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2008, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET. ENCARTADA

17/01/2008, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2007, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2007, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2007, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

14/12/2006, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2006, 14:27

INICIAL AUTUADA

14/12/2006, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2006, 16:53